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DIREITO DE NACIONALIDADE (ESTADO (SÍMBOLOS (BANDEIRA, HINO, ARMAS, SELO…

- - - - FILHOS DE PAIS ESTRANGEIROS
        DESDE QUE NÃO ESTEJAM A SERVIÇO DE SEU PAÍS
      - DE PAI OU MÃE BRASILEIROS
        MESMO QUE FILHO DE ESTRANGEIRO A SERVIÇO DE SEU PAÍS
      - Jus Solis PRECISA DE DOIS REQUISITOS CUMULATIVOS P/ SER EXCLUÍDA
        
        AMBOS PAIS ESTRANGEIROS
        E
        
        UM DELES A SERVIÇO DO SEU PAÍS
    - - PAI OU MÃE BRASILEIROS
        DESDE QUE UM OU AMBOS ESTEJAM A SERVIÇO DO BRASIL
      - PAI OU MÃE BRASILEIROS
        
        REGISTRADO NA REPARTIÇÃO COMPETENTE
        SEM PRAZO
        OU
        
        VENHAM A RESIDIR NO BRASIL, E ELE OPTE PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA APÓS A MAIORIDADE
        QUALQUER TEMPO
        
        se não for registrado, até a maioridade é brasileiro nato, depois fica suspensa até a opção
  - - - ATO DISCRICIONÁRIO
      - OS QUE SIGAM A NOVA LEI DA IMIGRAÇÃO
      - LÍNGUA PORTUGUESA
        
        01 ANO INTERRUPTO
        
        IDONEIDADE MORAL
    - - ATO VINCULADO
      - RESIDENTES HÁ MAIS DE 15 ANOS ININTERRUPTOS
      - SEM CONDENAÇÃO PENAL
      - FEITO O REQUERIMENTO
      - EFEITO DECLARATÓRIO
        RETROAGE
        não constitutivo
    - - EQUIVALE BRASILEIRO NATURALIZADO
      - RECIPROCIDADE
      - NÃO É NATURALIZADO
  - - - PRESIDENTE E VICE
      - PRESIDENTE DO SENADO
      - PRESIDENTE DA CÂMARA
      - MINISTROS DO STF
      - CARREIRAS DIPLOMÁTICAS
      - OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS
      - MINISTRO DA DEFESA
    - - NATOS
      - NATURALIZADOS + 10 ANOS
      - PJ COM SEDE NO BRASIL
      - 70% DO CAPITAL
        
        NATOS
        
        NATURALIZADOS + 10 ANOS
- - - - IMPOSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA P/ EXERCER DIREITO CIVIL OU PERMANÊNCIA
      - RECONHECIMENTO DA NACIONALIDADE ORIGINÁRIA NA LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA