Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Crimes Contra a Honra (Calúnia (Proteje a honra objetiva, Sujeito passivo:…
Crimes Contra a Honra
Calúnia
-
Sujeito passivo: qualquer pessoa, incluindo mortos
-
-
-
-
Difamação
-
Exceção da verdade: somente funcionário público, no exercício das funções
-
-
Injúria
-
-
-
Qualificadoras
-
Raça, cor, etnia, religião, origem, idoso, deficiente
-
-
-
-
-