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TRIBUNAL DE JUSTICA (DIRETORIA DO TJ - competências estarão no regimento…

- - - - Só se poderá recursar o juiz mais antigo pelo voto FUNDAMENTADO de 2/3 dos membros do TJ, conforme procedimento PROPRIO, assegurada a AMPLA DEFESA repetindo-se a votação até fixar-se a indicação. Antiguidade é coisa sagrada.
    - - Requisitos: a) 2 anos de exercício na respectiva entrância (final); b) o juiz tem que estar na primeira quinta parte da lista de antiguidade. SALVO SE NÃO HOUVER JUÍZES QUE CUMPRAM ESSES REQUISITOS.
        
        Será promovido o juiz que for incluído na lista tríplice (organizada pelo TJ) e obtiver o maior número de votos dos membros do TJ.
        CRITRÉRIOS PARA AFERIÇÃO DO METECIMENTO:
        a) desempenho;
        b) critérios objetivos de produtividade e presteza;
        c) frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos.
    - - 145 / 5 = 29 desembargadores, vindos do:
        a) MINISTERIO PÚBLICO, membros com mais de 10 anos de carreira;
        b) ADVOGADOS de notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de 10 anos de efetiva atividade profissional
        
        indicados em lista sextupla pelos órgãos de representação da respectiva classe
        Como o número é ímpar (29 desembargadores) são 14 vagas fixas pro MP, 14 para a OAB, e uma fica alternando, sai um MP entra um OAB, sai esse OAB entra um MP.
        Quando a divisão do quinto resultar em fração ( o que não é o caso do TJPR) o quinto será o número inteiro seguinte. ex: 178 / 5 = 35,6, então serão 36 desembargadores para o quinto.
        
        1 - OAB/MP fazem indicação em lista sextupla;
        2 - TJ em voto ABERTO,NOMINAL e FUNDAMENTADO escolhe 3 desta lista, formando uma lista tríplice e encaminha para o PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
        3 - O Governador do Estado, em 20 dias, escolherá o nome de sua
        preferência (portanto pode ser até o menos votado), que será empossado Desembargador do Tribunal.
    - - não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver
        autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvêlos
        ao cartório sem o devido despacho ou decisão;
        
        Verificada a vaga de desembargador se:
        1 - for magistrado de carreira, o PRESIDENTE DO TJ convocará o órgão (JUIZ) competente para o preenchimento.
        2 - for do quinto constitucional, o PRESIDENTE DO TJ oficiará o órgão de classe responsável pela indicação.