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NORMA CONSITUCIONAL (HERMENÊUTICA (elementos (gramatical, sistemático,…
NORMA CONSITUCIONAL
HERMENÊUTICA
divisão
plano jurído
na lei
plano teórico-metodológico
necessário método
regras
temporal
hierarquico
especialidade
elementos
gramatical
sistemático
histórico
teleológico
princípios
supremacia da cf
presunção de constitucionalidade
ESTRUTURA DA NORMA CF
preâmbulo
indicativo
termo "Deus"
não ofende laicidade
parte permanente
conteúdo
controle
ADCT
transição de regime
vinculante