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CONTRATO DE TRABALHO (Modalidades do CT (Prestação de Trabalho…

- - - - Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo
      - De atividades empresarias de caráter temporário
      - De contrato de experiência
        
        Não pode ser caracterizado como contrato preliminar ou promessa de contrato
        
        Não poderá exceder 90 dias
  - - - podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes
    - - Convocação por qualquer meio de comunicação
    - - remuneração
      - férias proporcionais com acréscimo de 1/3
      - 13º proporcional
      - DSR
      - adicionais legais
- - - - Exceção: quando representar interesse extracontratual do empregado
  - - - Exceções
        
        Ocupantes de cargo em confiança
        
        Empregados cujos CTs têm como condição, ainda que implícita, a transferência quando haja necessidade do serviço
        
        SUM 43, TST: Nos casos em que não for comprovada a real necessidade do serviço, a transferência será considerada ilícita/abusiva
    - - Teletrabalho ---> Presencial
        
        Pode ser determinado pelo empregador com prazo mínimo de transição de 15 dias
      - Presencial ---> Teletrabalho
        
        Mútuo acordo
  - - - A permanência do empregado em cargo de confiança é prerrogativa do empregador
      - Não é considerada alteração unilateral
      - O pagamento da gratificação da função de confiança não será incorporada independentemente do tempo de exercício na respectiva função
    - - Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como a volta ao cargo anterior
    - - Limitação da capacidade física ou mental
    - - Retrocessão
      - Rebaixamento de função
        
        finalidade punitiiva