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Direito Civil (Família (Principiologia (P. da Solidariedade Familiar (P.…

- - - - Decisão judicial
        
        Protutor
        
        Fiscalizar atos do tutor.
        
        +12 anos, deve ser ouvido.
        
        Juiz c/ resp.:
        
        Direta e pessoal, se ñ nomeado tutor;
        
        Subsidiária, se omitir diante do tutor suspeito.
        
        1) Nomeação por testamento; 2) Parentes consanguíneos: * Ascendentes; * Colaterais até 3º grau. 3) Suprimento judicial.
        
        Múnus público
        
        Escusa, art. 1.736
        
        juiz pode recusar
        
        Incapazes:
        
        Conflito de interesse;
        
        Excluídos em testamento;
        
        Condenados;
        
        Desonestos e histórico social negativo;
        
        Função pública incompatível;
        
        Extinção
        
        Maioridade;
        
        Emancipação.
        
        Duração: 02 anos
        
        Destituído
        
        Negligência;
        
        Prevaricação;
        
        Tornar-se incapaz.
      - Proteção ao menor na ausência dos pais.
      - Vedado
        
        Dispor do patrimônio do menos, salvo c/ suprimento judicial
        
        Casar com o tutelado.
    - - Proteção de maiores incapazes, devendo ser assistidos na questão patrimonial.
      - Decisão judicial
        
        Múnus público
        
        Curatela compartilhada
        
        Curador p/ nascituro
      - Lei 13.146/15: iguala deficientes.
      - Considerados capazes nas questões existências
    - - Proteção de maiores capazes, porém deficientes em algo, ex.: cego, idoso.
      - Decisão judicial
        
        02 apoiadores
        
        Ñ precisa ser parente, basta gozar de confiança
  - - - Guarda
        (Direito de Convivência)
        
        Ter o filho em sua companhia.
        
        Alienação parental
        
        Desqualificar o não guardião para os filhos.
        
        "Númerus apertus"
        
        Desqualificar conduta;
        
        Dificultar execício, contato ou direito regulamentado;
        
        omitir informações;
        
        Apresentar falsa denúncia;
        
        Mudar de domicílio p/ local distante.
        
        Imputação de falsas memórias verificadas por perícia
        
        Sanções
        
        Advertir;
        
        Ampliar convivência do alienado;
        
        Multa;
        
        Determinar acompanhamento psicológico;
        
        Alteração de guarda;
        
        Fixação cautelar do domicílio;
        
        Suspensão do poder familiar.
        
        Alienação parental inversa, entre irmãos em relação aos pais
        
        Tipos
        
        Unilateral
        
        Compartilhada: divisão do tempo de convívio;
        
        Alternada: cálculo. Ilegal no BR;
        
        Nidal: ninho da criança.
        
        Ação autônoma ou incidental
        
        Requerida por consenso ou decretada pelo juiz, sem consenso
        
        Auxilio psicossocial p/ melhor arranjo familiar
        
        Fixação de astreinte pelo descumprimento
        
        Direito-dever
      - Adoção
        
        Decisão judicial
        
        +18 deve consentir;
        
        +12 deve ser ouvido.
        
        Adotante deve ter:
        
        18+ anos;
        
        16+ anos que o adotando.
        
        Estágio de convivência
        
        Processo judicial para tornar filho de outrem ou colocação em família substituta.
        
        Estatuto da Criança e do Adolescente
        
        Facultado o direito à origem genética.
        
        Có-parentalidade
        
        Pais amigos, sem relação sexual.
        
        Adoção póstuma
        
        Adoção intuito personae / adoção à brasileira
      - Poder Familiar
        
        Autoridade para orientar, exclusiva aos pais.
        
        Extinção
        
        Morte;
        
        Emancipação;
        
        Maioridade;
        
        Adoção;
        
        Perda.
        
        Suspensão
        
        Prisão irrecorrível que exceda 02 anos;
        
        Abusar dos deveres.
        
        4 i's (Impresc/Inalien/Irrenun/Intransf)
        
        Deveres de ambos os pais
        
        Criar e educar;
        
        Exercer a guarda;
        
        Consentimento p/ casarem (16-18);
        
        Consentimento p/ viajarem ao exterior
        
        Mudarem p/ outro município;
        
        Nomear tutor por testamento;
        
        Representar e assistir judicialmente e extra;
        
        Reclamar quem ilegalmente os detenha;
        
        Exigir obediência; respeito e serviços, salvo:
        a) trabalho contínuo;
        b) castigo imoderado.
        
        Suprimento judicial p/ determinar o melhor interesse da criança.
        
        Perda
        
        Castigo imoderado;
        
        Abandono;
        
        Ato contrário à moral e bons costumes;
        
        Incidir reiteradamente no "numerus clausus".
      - Declaração de Paternidade
        
        P. da Igualdade de Filiação
        
        Formas
        
        Biológica
        
        Presunções
        
        Matter semper certa est;
        
        Pater is quem nuptia demonstrant.
        
        180 dias da convivência conjugal;
        
        300 dias subsequentes a extinção;
        
        Inseminação artificial homóloga;
        
        Fertilização in vitro homóloga;
        
        Inseminação artificial heteróloga autorizada.
        
        Relativa:
        
        Impotência generandi;
        
        Não basta:
        
        Confissão da mulher ou adultério.
        
        Registral
        
        Não pode ser revogada.
        
        Socioafetiva
        
        Reconhecimento espontâneo, Provimento CNJ 21/2013.
        
        Multiparentalidade
        
        Registro, sucessão, alimentos.
        
        Ações
        
        Investigatória de parentalidade
        
        Reconhecimento. Origem biológica;
        
        Imprescritível;
        
        Pretenso pai pela rejeição p/ DNA.
        
        Impugnação de paternidade
        
        Desconstituição/rejeição do registro pelo filho;
        
        Prazo 04 anos a partir da maioridade.
        
        Negatória
        
        Desconstituição do vínculo pelos pais;
        
        Imprescritível.
        
        Anulatória
        
        Erro ou falsidade do registro
        
        Prova de filiação
        
        Reconhecimento do registro.
    - - Civil
        
        Adoção, sócioafetividade, reprodução humana assistida, afins.
      - Natural
        
        "Consanguíneo"
    - - Cônjuge/companheiro não é parente #
      - Consanguíneo
        
        Linha reta;
        
        Colateral, até 4º, salvo casamento (3º).
      - Afinidade
        
        Cônjuges dos em linha reta e linha reta do cônjuge, não extingue-se;
        
        Colateral até cunhado.
  - - - P. da Afetividade
  - - - Comunhão Parcial de Bens
        
        Comunicáveis:
        
        Constância;
        
        Fato eventual;
        
        D/H/L em favor de ambos;
        
        Benfeitorias;
        
        Frutos.
        
        Incomunicáveis:
        
        Particulares anteriores;
        
        Doação e sucessão;
        
        Sub-rogação;
        
        Obrigações anteriores;
        
        Obrigações de atos ilícitos;
        
        Uso pessoal, livros e instrumentos;
        
        Proventos do trabalho;
        
        Pensões e outras rendas.
        
        Aquisição onerosa, posterior à constância.
        
        Patrimônio comum e particular
      - Comunhão Universal de Bens
        
        Patrimônios integrados antes e depois da constância.
        
        Incomunicáveis:
        
        D/H c/ cláusula de incomunicabilidade;
        
        Sub-rogados;
        
        Gravados em fideicomisso c/ condição suspensiva;
        
        Dívidas anteriores;
        
        Doações antenupciais c/ cláusula de incomunicabilidade.
      - Separação Obrigatória de Bens
        
        +70 anos
        
        Causas suspensivas;
        
        Suprimento judicial.
        
        Regra: Incomunicável;
        Comunicável: constância (súmula 377, STF).
      - Separação Convencional de Bens
        
        Regra: incomunicável;
        Comunicável se registrado no nome de ambos.
        
        Não precisa de outorga
        
        pacto antenupcial
      - Participação Final nos Aquestos
        
        Patrimônio comum e particular
        
        Aquisição onerosa, expectativa de meação posterior a constância
        
        Considerados em $. Titular prioridade, reposição $ ao outro.
        
        Incomunicáveis:
        
        Particulares anteriores;
        
        Sub-rogados;
        
        Sucessão ou doação;
        
        Dívidas
        
        Apuração contábil
        
        Pacto antenupcial ou de convivência
      - Mesclar regimes
        
        Pacto antenupcial
        
        Celebrado o casamento
      - Permitida alteração
      - Juiz pode suprir outorga
    - - Tipos
        
        Consensual: homologado judicialmente.
        
        Litigioso: potestativo, sem consenso.
        
        Separação de corpos.
        
        Extrajudicial: consenso, inexistência de incapazes; adv.
      - Extingue o vínculo conjugal
    - - Ñ é necessária a coabitação
      - Caraterização:
        
        Duradoura;
        
        Pública;
        
        Contínua;
        
        Objetivo de constituição de família
    - - Civil
        
        Negocial, solene, público;
        
        Registro público.
        
        Requisitos:
        
        Manifestação positiva;
        
        Idade núbil c/ consentimento ou suprimento judicial, salvo gravidez;
        
        Autoridade competente.
      - Religioso c/ efeitos civis
        
        Homologado em 90 dias.
      - Por Procuração
        
        Válido por 90 dias;
        
        Instrumento público no cartório de notas;
        
        Revogação indenizável, exceto coabitação.
      - Nuncumpativo (in extremis)
        
        Alto risco de morte;
        
        06 testemunhas s/ parentes "|" ou |\2º;
        
        Tomar termo em 10 dias ao juízo;
        
        Regime SOB;
        
        Data da celebração.
      - Putativo
        
        Celebrado indevidamente;
        
        Efeitos se ambas de boa-fé;
        
        Ações declaratória; nulidade cumulada ou anulatória cumulada.
      - Homoafetivo
        
        Lícito, mas não legalizado;
        
        Cartório ñ pode recusar.
      - Consular
        
        Celebrado por autoridades consulares BR;
        
        Registrado 180 dias do retorno ao BR c/ animus manendi.
      - de Estrangeiros
        
        Homologado pelo STJ
    - - Linha reta;
        
        Consanguíneos até 3º;
        
        Pessoas casadas;
        
        Cônjuge sobrevivente c/ agente homicida.
      - Nulo: Infringência de Impedimentos na fase dos Proclamas
      - Anulável:
        
        Idade núbil (180d);
        
        Núbil não autorizado;
        
        Incapaz de consentir;
        
        Revogação de mandato;
        
        Incompetência da autoridade (02);
        
        Erro (03);
        
        Vício de vontade (04).
    - - Nome;
        
        Direitos-Deveres + Planej. familiar;
        
        Estado civil;
        
        Regime de bens.
  - - - Binômio: necessidade x possibilidade
      - Sinal exterior de riqueza
      - Manter o padrão de vida
      - Menor é presumida
    - - In natura: direto;
        
        Em espécie ($): Indexado ao SM
    - - Avoengo (avós): subsidiária;
        
        Gravídicos (gravidez): pretenso pai;
        
        Compensatórios (cônjuge).
    - - Alimentos: autônomo ou incidental
      - Revisional
      - Exoneração
      - Execução:
        
        Prescrição em 02 anos do vencimento;
        
        Para o menor após atingida a maioridade;
        
        Prisão civil até as 03 últimas;
- - - - Dissolução
        
        Superveniência
        
        Cessação
        
        Intuito personae
        
        Morte;
        Incapacidade superveniente
        
        Rescisão
        
        Consequência de lesão
        
        Inexistente no ordenamento
        
        Resilição
        
        Arrependimento
        
        Unilateral
        
        Denúncia
        
        Multa penitencial
        
        Retração
        
        Distrato
        
        Mútuo consentimento
        
        Pela mesma forma
        
        Efeitos ex nunc
        
        Cláusula de arrependimento
        
        Resolução
        
        Inadimplemento
        
        Tipos
        
        I. Voluntário
        
        2 more items...
        
        I. Involuntário
        
        2 more items...
        
        Onerosidade Excessiva
        
        2 more items...
        
        Cláusula resolutiva
        
        Expressa: de pleno direito;
        
        Tácita: intepelação judicial
        
        Efeito ex tunc
      - Anulação :
        
        Anterioridade
        
        Incapacidade relativa; Vício E/D/C/Ep/LouFcc
        
        Decadência 04 anos p/ ser suscitada
        
        Efeitos ex nunc
      - Execução
        
        Cumprimento