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STF (Competência (Originária (Julgamento de autoridades de cúpula (B -…

- - - - ADIN - Ação direta de Inconstitucionalidade
        
        Contra normas
        
        Federais
        
        Estaduais (DF)
      - ADC Ação declaratória de Constitucionalidade
        
        Deseja que a norma seja declarada constitucional
        
        Normas federais
      - ADPF Arguição de Preceito Fundamental
        
        Contra
        
        Normas
        
        Estaduais
        
        Municipais
        
        Federais
    - - B - Crime comum
        
        Deputados federais
        
        Ministros do STF
        
        Senadores
        
        PGR
        
        PR/VICE
      - Lembrar que segue uma lógica já que se trata de cúpula - cúpula
      - Obs.: crime de responsabilidade
        
        Regra Senado, exceto Câmara dos Deputados
      - C- Ministros de Estado + comandantes
        
        Crime comum
        
        STF
        
        Crime de responsabilidade
        
        De forma conexa com o presidente
        
        Senado
        
        Sozinho
        
        STF
      - C- crime comum e de responsabilidade - STF
        
        Minsitros do TCU
        
        Chefes de missão diplomática
        
        Ministros de tribunais superiores
      - Julgamento de MS + HD
        
        2 mesas
        
        Senado
        
        Câmara
        
        2 tribunais
        
        TCU
        
        STF
        
        2 autoridades
        
        Presidente
        
        PGR
      - Litígio entre estado estrangeiro ou organismo internacional
        
        Versus
        
        Estados
        
        Territórios
        
        União
        
        O STF discrimina Municípios seja em conflitos internos e externos
      - Extradição passiva de estrangeiro
      - j) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados;
        
        Cível
        
        Ação rescisória
        
        2 anos
        
        Criminal
        
        Revisão criminal
      - l) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;
      - n) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados;
      - Ações contra
        
        CNJ
        
        Conamp
  - - - a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;
        
        regra: sobe para o STF
      - b) o crime político;
        
        Não possui competência originária
        
        Alguém já julgou antes
        
        Decisão de juiz federal
        
        Cabe recurso ordinário para STF
    - - b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
      - c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.
      - a) contrariar dispositivo desta Constituição;
        
        Tribunais superiores
        
        TRFs
        
        TJs
        
        Turmas recursais
        
        Não pode ter TRE e TRT
      - d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal
      - Está atrelado ao controle difuso de constitucinalidade
        
        Outros já fizeram análise
        
        Caso concreto