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Cumprimento de Sentença (Modalidades: (Não fazer, Entrega de coisa certa,…
Cumprimento de Sentença
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Cumprimento de quantia
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O credor deverá formular requerimento, mas não há necessidade de formular petição inicial
Impugnação: 15 dias - art. 525, CPC
Independentemente de garantia do juízo, em regra não terá efeito suspensivo - fundamentação correlata
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Procedente: terminativa do feito, caberá apelação - art. 203, §1º, CPC
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Decisão para fazer, não fazer e entrega de uma coisa
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Quando não possível o cumprimento será convertido em perdas e danos, apurando os valores por meio de liquidação