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DECRETO 7845/12 (credenciamento de segurança (órgãos capacitados (Núcleo…
DECRETO 7845/12
classificação de informações
são passíveis de classificação informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado
graus
ultrasecreto
: 25 anos
secreto
: 15 anos
reservado
: 5 anos
credenciamento de segurança
processo utilizado para habilitar órgão ou entidade e para credenciar pessoa para tratamento de informação classificada
órgãos capacitados
Núcleo de Segurança e credenciamento
órgão central de credenciamento
funciona no âmbito da GSI
fiscaliza os demais órgãos de credenciamento
Comitê Gestor de Credenciamento de Segurança
Gabinete de Segurança Institucional
autoridade nacional de segurança para tratamento de informação classificada decorrente de tratados, acordos ou atos internacionais
requisitos
qualificação técnica
designação do gestor de segurança e credenciamento e seu substituto