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Prisões Processuais (Flagrante (Sujeito passivo (Menores de 18 (Não podem…

- - - - Não podem ser presos
    - - Não se sujeita à flagrante nas infrações penais comuns
    - - Somente crime inafiançávels
    - - Somente crime inafiançável
    - - Não podem ser presos em flagrante
    - - Recusa a comparecer no juizado
    - - Não cabe flagrante
    - - Não cabe flagrante
  - - - Não cabe flagrante
    - - Qualquer momento da execução
    - - Ocorrência de qualquer dos delitos
  - - - Falta de testemunhas (2 pessoas assinam)
    - - Assinatura da nota de culpa
        
        Não quiser ou não puder = leitura c/ 2 testemunhas
  - - - Juiz e MP
    - - Defensoria
- - - - A requerimento do MP
      - Representação da Autoridade Policial
      - NUNCA de ofício
        
        Nem p/ prorrogar
  - - - 5 dias, prorrogáveis por mais 5
    - - 30 dias, prorrogáveis por mais 30
  - - - Prisão somente após o mandado
- - - - Prova da materialidade e indícios de autoria
    - - Garantia da Ordem Pública
      - Garantia da Ordem Pública
      - Instrução Criminal
      - Aplicação da Lei Penal