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AÇÃO PENAL (PRIVADA (TIPOS (SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA (É PROPOSTA PELO…

- - - - SÓ PODE SER PROPOSTA PELO OFENDIDO
    - - É PROPOSTA PELO REPRESENTANTE LEGAL (EM CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA) QUANDO O MP DEIXAR DE OFERECER DENÚNCIA NO PRAZO LEGAL
      - APENAS QUANDO O MP PERMANECE INERTE
      - QUALQUER ATO DE NEGLIGÊNCIA PROCESSUAL DO OFENDIDO FARÁ QUE O PROCESSO SEJA RETOMADO PELO MP
    - - É A REGRA DENTRO DAS AÇÕES PRIVADAS
      - NÃO POSSUI ESPECIFICIDADES
- - - - NÃO HÁ LIMITE TEMPORAL, APENAS O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO CRIME
    - - DE QUEM?
        
        DO REPRESENTANTE
        LEGAL
        
        SE O OFENDIDO FOR -18 OU DOENTE MENTAL
        
        CADI (Cônjuge, Ascendente, Descendente ou Irmão)
        
        SE O OFENDIDO FOR MORTO OU DECLARADO AUSENTE
        
        DE UM CURADOR
        ESPECIAL
        
        QUANDO OS INTERESSES DO OFENDIDO E DO REPRESENTANTE COLIDIREM
        
        SE NÃO HOUVER REPRESENTANTE
        
        O CURADOR NÃO É OBRIGADO A REPRESENTAR.
        
        DO OFENDIDO
      - PODE SER DIRIGIDA
        
        AO JUIZ
        
        AO REPRESENTANTE DO MP
        
        À AUTORIDADE POLICIAL
      - A RETRATAÇÃO PODE OCORRER ATÉ QUE SE FAÇA A DENÚNCIA