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PROCESSO PENAL (Base (Inquérito Policial: 1) apurar infrações penais; 2)…
PROCESSO PENAL
Base
Inquérito Policial:
1) apurar infrações penais;
2) apurar a autoria.
Início
Requisição ou requerimento
individualização do indiciado
testemunhas (profissão + residência)
narração do fato
De OFÍCIO
Características
Sigiloso
Discricionário
Unidirecional
Sistemático
Formal
Inquisitorial
Escrito
Indisponível
Oficiosidade
Oficialidade