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Lei 8.112/90 (Retribuição, gratificações e Adicionais) (Adicional de…
Lei 8.112/90
(Retribuição, gratificações
e Adicionais)
Função de Chefia e Assessoramento
Gratificação Natalina
(13º)
1/12 da remuneração do mês de dezembro
Paga até o dia 20
Exoneração
Percepção proporcional
Não é considerada p/ cálculo de vantagem
Adicional de Insalubridade e periculosidade
Não pode acumular os dois juntos
Cálculo sobre o VENCIMENTO (ñ sobre a remuneração
Cessado o perigo ou a exposição cessa o pagamento
Raio X e substâncias radioativas
Controle permanente
Exame médico de 6 em 6 meses
Gestante e lactante
Afastada
Penosidade = Zona de fronteira
Serviço Extraordinário
(Hora extra)
Situações excepcionais e temporárias
Máximo de 2 horas por jornada
Acréscimo de 50% no valor da hora
Adicional Noturno
22 hrs às 5 hrs
1 Hora = 52 min e 30s
Acréscimo de 25% no valor da hora
Cumula c/ hora extra
Primeiro calcula 50% da hora extra depois 25% do adicional noturno
Férias
1/3 da remuneração
Função, chefia ou assessoramento
1/3 sobre a retribuição
Curso ou concurso
Quem recebe
Instrutor em curso
Participante de banca ou comissçao
Participante de logística de concurso
Fiscal de prova
Exceção = atribuição faz parte do cargo
Se dá sem prejuízo das atribuições regulares
Horário especial
Instrutor em curso e participante de banca ou comissão
Compensação de horário até 1 ano
Não se incorpora ao vencimento
Não é calculado p/ outras vantagens