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Direito Civil (Negócio Jurídico (Validade (Objeto lícito, possível,…

- - - - Coação
      - Estado de Perigo
        Dolo de aproveitamento; prestação excessivamente onerosa
      - Dolo
      - Lesão
        Prestação manifestamente desproporcional
      - Erro ou Ignorância
    - - Simulação
        Torna o Negócio Jurídico Nulo
        
        Simulação Relativa
        Existem 2 negócios: um aparente/simulado e um oculto/dissimulado.
        Ex: doar imóvel para amante como "venda"
        
        Simulação Absoluta
        Não existe alteração da situação anterior.
        Ex: divórcio simulado
      - Fraude Contra Credores
        Torna o Negócio Jurídico Anulável por meio da Ação Pauliana
- - - - Negócio Jurídico
      - Ato-Fato Jurídico
        São ações que não são fruto da vontade, nem da intenção do Autor, mas que geram consequências jurídicas. Ex: achado de tesouro (artigo 1.264 do CC)
      - Atos Jurídicos stricto sensu ou meramente lícitos
- - - - Não Fazer
        
        Perenes
        
        Abstenção contínua
        Dá para exigir cumprimento forçado + perdas e danos
        Ex: amigo do João Aguirre não tocar piano depois das 22h
        
        Transitórias
        
        Uma vez descumprida, não tem como exigir mais sua abstenção
        Dá para exigir apenas perdas e danos
        Ex: químico divulgar fórmula da Coca-Cola
      - Dar
        
        Dar Coisa Certa
        Coisa devidamente individualizada.
        Ex: capacete usado pelo Ayrton Senna
        
        "O acessório segue o principal", exceto as pertenças!
        
        Dar Coisa Incerta
        A coisa não está individualizada, mas está determinada quanto ao gênero e a quantidade. Ex: capacete de piloto de F1
        
        Quem Escolhe?
        O devedor, salvo estipulação em contrário
        
        Perda e Deterioração
        
        Perda
        A coisa deixa de existir
        
        Perda Sem Culpa
        
        Resolve-se a obrigação
        "Res Perit Domino" (a coisa perece para o seu dono)
        
        Perda Com Culpa
        
        Resolve-se a obrigação com direito a perdas e danos
        
        Deterioração
        A coisa perde parte de seu valor
        
        Deterioração Sem Culpa
        
        Resolve-se a obrigação
        "Res Perit Domino" (a coisa perece para o seu dono)
        ou
        Credor aceita a coisa com abatimento do valor que se perdeu
        
        Deterioração Com Culpa
        
        Resolve-se a obrigação com direito a perdas e danos
        ou
        Credor aceita a coisa com abatimento do valor que se perdeu, também com direito a perdas e danos
      - Fazer
        
        Obrigação Infungível
        
        Força o devedor ao cumprimento por meio das astreintes (multa diária) ou perdas e danos
        
        Obrigação Fungível
        
        É possível contratar um terceiro para o seu cumprimento, as custas do devedor
    - - Indivisíveis
        Ex: cavalo
      - Solidárias
        
        Solidariedade Passiva
        Mais de um devedor
        
        Solidariedade Ativa
        Mais de um credor
      - Divisíveis
        Ex: dinheiro