Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Partidos Políticos (Ampla Liberdade Partidária (Livre (Criação, Fusão,…
Partidos Políticos
Ampla Liberdade Partidária
Livre
Criação
Fusão
Incorporação
Extinção
Condições
Caráter Nacional
Não receber
Recursos financeiros
do estrangeiro
Prestar contas
Justiça Eleitoral
Funcionamento parlamentar
Pessoal Jurídica
Direito Privado
P1º - Princípio da Autonomia Partidária
Livre
definição
Estrutura
Candidatos
Organização
P2º
Após personalidade jurídica
Registrar Estatutos
TSE
P3º - Fundo Partidário e acesso gratuito à rádio e TV
Somente partidos
obtiverem na Câmara dos Deputados
Min 3% votos válidos
em 1/3 unidades da Federação
Min 2% votos válidos
em cada unidade
Min 15 Dep Federais
distribuídos
Min 1/3 unidades da Federação
P4º
Vedado associação
caráter paramilitar
