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Atos Processuais (Lugar (Testemunha c/ prerrogativa (Inquiridos em dias e…

- - - - Exclui-se o começo e inclui-se o vencimento
    - - Não se iniciam nessas datas
      - Término nessas datas = prorrogação p/ próximo dia útil)
      - Só vale p/ prazos processuais
    - - Parte
        
        Ciência
        
        Intimação
        
        Na própria audiência (já sai intimada)
        
        Nos autos
      - Juiz
        
        Conclusão ao gabinete
        
        Sentença ou interlocutória mista= 10 dias
        
        Interlocutória = 5 dias
        
        Despacho = 1 dia
- - - - Intimidade
      - Incoveniente ou perturbação da audiência
- - - - Prazos p/ acusação e defesa
      - Intimação p/ sessão de julgamento do Júri
      - Intimação das testeminhas arroladas no libelo
      - Intervenção do MP na Ação Privada Subsidiária
    - - Não arguidas no tempo oportuno
      - Atingem seu fim
      - Parte aceita os efeitos