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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE TÍTULO JUDICIAL - 04 (DO CUMPRIMENTO DE …

- - - - ALTERNATIVAS CONFERIDAS AO EXECUTADO:
        
        1) O DEVEDOR PAGA O DÉBITO: Neste caso, intima-se o exequente para que se pronuncie a respeito. Caso o exequente reconheça que o débito foi satisfeito integralmente, será prolatada sentença extinguindo a execução. Caso o exequente aponte a existência de saldo devedor remanescente, a execução prosseguirá em relação à tal diferença.
        
        2)O DEVEDOR PROVA QUE JÁ PAGOU O DÉBITO: Do mesmo modo, caso o devedor informe e comprove que já efetuou o pagamento do débito exigido, intima-se o exequente para que se pronuncie a respeito. Caso o exequente reconheça que aludido débito foi satisfeito integralmente, será prolatada sentença extinguindo a execução. Caso o exequente aponte a existência de saldo devedor remanescente, a execução prosseguirá em relação à tal diferença.
        
        3) O DEVEDOR JUSTIFICA A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR O DÉBITO: Poderá o devedor, no prazo referido (03 dias), justificar a impossibilidade absoluta de efetuar o pagamento do débito, caso em que lhe será atribuído o ônus da prova em relação aos motivos alegados (a exemplo de doença, dificuldade/impossibilidade de conseguir emprego, existência de despesas extraordinárias, etc). Apresentada a justificativa, será oportunizada manifestação à parte contrária, após o que encaminhar-se-á o feito com vista ao Representante do Ministério Público (pois, de regra, envolve interesse d e incapaz). Se necessário, o juiz oportunizará a produção de prova oral (caso tenha sido requerido pela parte interessada), caso em que designará audiência de instrução e julgamento. Assegurada a produção dos necessários meios de prova, seguir-se-á a prolação de decisão a respeito, a qual acolherá a justificativa ou a rejeitará (hipótese em que mandará protestar a decisão e, além disso, decretará a prisão do devedor pelo prazo de um a três meses, em regime fechado, porém o preso civil deverá permanecer separado dos presos comuns).
        
        4) O DEVEDOR SILENCIA: Caso o devedor, no prazo de 03 dias, não efetue o pagamento e se mantenha inerte (ou seja, nem mesmo apresente qualquer justificativa), encaminhar-se-á o feito com vista ao Representante do Ministério Público (pois, de regra, envolve interesse de incapaz). Após, será prolatada decisão, a qual, em tal circunstância, mandará protestar a decisão e, além disso, decretará a prisão do devedor pelo prazo de um a três meses, em regime fechado).