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JURISDIÇÃO AULA 2017-10-19 06:50 (VOLUNTARIA Art 719 (UTILIZA…
JURISDIÇÃO
AULA 2017-10-19 06:50
ATIVIDADE
Processo
Instrumento do Estado para Resolução de Conflitos
Atos Processuais
DEVER
Estado assume a resolução de Conflitos
Obrigação do Estado
PODER
Decorre da Soberania
ESTADO
EXECULTIVO
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
DIZER O DIREITO
ORGÃO JUDICARIOS
DISTRIBUIÇÃO DE COMPETENCIAS
CARACTERÍSTICAS
SUBSTUTIVAS
Decisoes transferidas ao poder Judiciario
Opção das parte de levar ao poder judiciario
CONTENCIOSO
Contenda Lidi, Litigio
Delega para o Estado
CONCEITO
Administra interesse públicos e privados
FAZ COISA JULGADA
FORMAL
MATERIAL
PARTES
AUTOR
REU
UTILIZA PROCESSO
INSTRUMENTO
AUTOS DO PROCESSO É A REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO PROCESSO
VOLUNTARIA
Art 719
CONCEITO
Administração publica de interesse privados
INTERPELAÇÃO
Levar o Juiz um conhecimento
PODE SE TRANSFORMA EM UMA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
FAZ COISA JULGADA
FORMAL
INTERESSADOS
UTILIZA PROCEDIMENTOS
EXTERIORIZAÇÃO DO PROCESSO
TIPOS DE PROCEDIMENTO
COMUM
ESPECIAIS
O PROCEDIMENTO É DEFINIDO PELA MATÉRIA
NÃO TENDO LEI ESPECIFICA, A TODO SE DAR O PROCEDIMENTO COMUM