Sistema Tributário Nacional 
UNIÃO
TAXAS
CONTRIBUIÇÃO
IMPOSTOS
LEI
LIMITAÇOES
NORMAS
COMPETENCIAS
DEFINIÇÃO DE TRIBUTOS
TRATAMENTO DIRECIONADO
REGIME UNICO
OPCIONAL
CONDIÇOES POR ESTADO
LEI COMPLEMENTAR
EMPRESTIMOS
INVESTIMENTO
DESPESAS EXTRAORDINARIA
VEDADO
tratamento desigual
COBRAR ERRADO
AUMENTAR TRIBUTO
LIMITAR TRAFEGO
CONFISCAR
IGREJAS
IMPOSTO DA UNIÃO
FORTUNAS
INDUSTRIALIZADOS
PROPRIEDADE RURAL
N EM PEQUENAS
FISCALIZADO P/ MUNICIPIO
IMPRODUTIVAS
ESTADOS e distrito
imoveis/bens
VEICULOS
TRANSPORTE
MUNICIPIOS
SERVIÇOS
RECEITAS E ARRECADAÇÕES
ESTADOS
MUNICIPIOS
20% DA UNIÃO
ARRECADAÇÃO DA UNIÃO
ARRECADAÇÃO DA UNIÃO
50% DA UNIÃO
50% PROPRIEDADE RURAL
50% DE VEICULOS
25% DO estado-transporte
policia
de serviços
obras publicas ✅
quem recebe
favorecer microempresas
taxa de iluminação
facultativo cobrar
partidos
antes da lei
livros, artigos...
destinado ao exterior
repartição
imposto-VI
patrimônio
SELETIVO
Ñ CUMULATIVO ❌
Extraordinários
ñ cumulativo
instituir
causa mortis/doação
herança
inter vivos
FINANÇAS
moeda B. CENTRAL
Lei complementar
fiscalização financeira
divida
finanças publicas
Orçamento
diretrizes
no ano
plano plurianual