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Sistema Tributário Nacional (VEDADO (AUMENTAR TRIBUTO (antes da lei),…
Sistema Tributário Nacional
UNIÃO
TAXAS
policia
de serviços
CONTRIBUIÇÃO
obras publicas :check:
IMPOSTOS
LEI
LIMITAÇOES
NORMAS
DEFINIÇÃO DE TRIBUTOS
TRATAMENTO DIRECIONADO
favorecer microempresas
REGIME UNICO
OPCIONAL
CONDIÇOES POR ESTADO
COMPETENCIAS
quem recebe
LEI COMPLEMENTAR
EMPRESTIMOS
INVESTIMENTO
DESPESAS EXTRAORDINARIA
VEDADO
tratamento desigual
COBRAR ERRADO
AUMENTAR TRIBUTO
antes da lei
LIMITAR TRAFEGO
CONFISCAR
IGREJAS
partidos
livros, artigos...
imposto-VI
patrimônio
IMPOSTO DA UNIÃO
FORTUNAS
INDUSTRIALIZADOS
destinado ao exterior
PROPRIEDADE RURAL
N EM PEQUENAS
FISCALIZADO P/ MUNICIPIO
IMPRODUTIVAS
SELETIVO
Ñ CUMULATIVO :red_cross:
Extraordinários
ñ cumulativo
instituir
ESTADOS e distrito
imoveis/bens
VEICULOS
TRANSPORTE
causa mortis
/doação
herança
MUNICIPIOS
SERVIÇOS
taxa de iluminação
facultativo cobrar
inter vivos
RECEITAS E ARRECADAÇÕES
ESTADOS
20% DA UNIÃO
ARRECADAÇÃO DA UNIÃO
MUNICIPIOS
ARRECADAÇÃO DA UNIÃO
50% DA UNIÃO
50% PROPRIEDADE RURAL
50% DE VEICULOS
25% DO estado-transporte
repartição
FINANÇAS
moeda B. CENTRAL
Lei complementar
fiscalização financeira
divida
finanças publicas
Orçamento
diretrizes
no ano
plano plurianual
