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Catálogo Nacional de Qualificações (tem como objetivos (Facilitar o…
Catálogo Nacional de Qualificações
é um instrumento
de regulação da oferta formativa de dupla certificação cujo financiamento público será sujeito à conformidade face aos referenciais nele contidos
que integra referenciais de qualificação únicos para a formação de dupla certificação (formação de adultos e formação contínua, numa primeira fase) e para processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC)
de gestão estratégica das qualificações nacionais de nível não superior
tem como objetivos
Facilitar o reconhecimento das qualificações independentemente das vias de acesso
Contribuir para a promoção da qualidade do Sistema Nacional de Qualificações
Promover a flexibilidade na obtenção da qualificação e na construção do percurso individual de aprendizagem ao longo da vida (ALV)
Melhorar a eficácia do financiamento público à formação
Contribuir para o desenvolvimento de um quadro de qualificações legível e flexível que favoreça a comparabilidade das qualificações a nível nacional e internacional
Contribuir para a informação e orientação em matéria de qualificações
Promover a produção de qualificações e de competências críticas para a competitividade e modernização da economia e para o desenvolvimento pessoal e social do indivíduo
.
integra 274 qualificações para 39 áreas de educação e formação
o CNQ apresenta para cada qualificação o Perfil Profissional, o Referencial de Formação e o Referencial de RVCC associados.
Os Perfis Profissionais integram o conjunto de atividades associadas às qualificações bem como os saberes, saberes-fazer e saberes-ser necessários para exercer as atividades.
35 conferem o nível 5 de qualificação do QNQ (inclui 12º ano)
Os Referenciais de Formação são constituídos por uma componente de formação de base e uma componente de formação tecnológica, organizadas por unidades de formação de curta duração (UFCD) capitalizáveis e certificáveis de forma autónoma, dentro da mesma área de educação e formação.
125 conferem o nível 4 de qualificação do QNQ (inclui 12º ano)
Os Referenciais de RVCC consistem no conjunto de instrumentos de avaliação para utilização nos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais.
114 conferem o nível 2 de qualificação do QNQ (inclui 9º ano)
vantagens e potencialidades
na perspetiva da Oferta de Educação e Formação
Facilitar as respostas à medida das necessidades de indivíduos, empresas ou públicos-alvo
Suportar o desenvolvimento de padrões de qualidade das ofertas de formação e de RVCC
Melhorar a relevância e a atratividade das ofertas de formação
Tornar mais coerentes e transparentes as qualificações produzidas apesar do aumento da individualização e da descentralização da oferta (setores, regiões, empresas, ...)
Facilitar a comparabilidade das qualificações e a (futura) atribuição e transferência de créditos entre subsistemas de educação e formação e na relação com o mercado de trabalho, a nível nacional e a nível internacional
na perspetiva dos Parceiros Sociais
Promover o reconhecimento do valor das qualificações disponíveis
Facilitar as respostas específicas a setores e áreas profissionais, nomeadamente, através de planos de formação contínua
Promover um maior envolvimento na identificação e antecipação de necessidades de qualificações e competências
Estimular a revisão da contratação colectiva
na perspetiva das Empresas / Organizações
Facilitar a legibilidade sobre as qualificações e as ofertas de educação e formação disponíveis
Promover e orientar as opções de gestão de recursos humanos no sentido da procura, da produção e da valorização dessas qualificações (no recrutamento, na afetação funcional, no planeamento de carreiras,...)
Facilitar a identificação e a antecipação de necessidades de qualificações e de competências num contexto de acelerada mudança e de novas exigências à adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas
Estimular os investimentos em formação e em processos de RVCC
na perspetiva do Estado
Promover a evolução das qualificações através do desenvolvimento dos sistemas de planeamento estratégico de educação e de formação e da existência de referenciais de qualificações relevantes e voltados para o futuro
Suportar um quadro nacional de qualificações mais coerente, legível, transparente e comparavel a nível nacional e internacional (entre subsistemas de educação e formação e entre estes e o mercado de trabalho) estimulando a mobilidade profissional e geográfica
Regular e racionalizar o quadro das ofertas de educação e de formação, a nível nacional
Elevar os padrões de qualidade das ofertas de educação e de formação nomeadamente no que respeita à relevância dos seus conteúdos face às necessidades e aos referenciais de qualificação desenhados (cada vez mais focalizados nos resultados, i.e., competências exigidas e critérios e condições de avaliação dessas competências)
Aumentar os níveis de eficiência e eficácia na aplicação dos fundos públicos (nacionais e comunitários) à educação e formação
Motivar a procura para a Aprendizagem ao Longo da Vida através da maior atratividade da oferta, da flexibilidade na obtenção da qualificação e do reconhecimento das competências adquiridas independentemente das vias de aquisição
na perspetiva dos Cidadãos, pretende
Gerar mais motivação para aprendizagens futuras
Introduzir flexibilidade nos percursos de qualificação (no tempo, nas formas de acesso e nos conteúdos da aprendizagem)
Melhorar a acessibilidade à qualificação já que dispõe de mecanismos que permitem ver reconhecidas e capitalizadas as competências adquiridas em contextos não formais e informais
Facilitar a identificação de necessidades de formação e a adequação das respostas a essas necessidades
Referenciais de qualificação baseados em competências
Estruturados em unidades/módulos (unitização da qualificação) certificáveis autonomamente e capitalizáveis para uma ou mais do que uma qualificação
Relevantes para a Aprendizagem ao Longo da Vida, para a adptabilidade dos indivíduos e das empresas e capazes de fazer evoluir as qualificações, respondendo e antecipando as necessidades de modernização da economia
Focalizados nos resultados (learning outcomes)
Facilitadores da articulação com o Quadro Europeu das Qualificações (QEQ) e o Sistema Europeu de Créditos para a Educação e Formação (ECVET)