Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE TÍTULO JUDICIAL - 03 (DO CUMPRIMENTO …

- - - - AUTOMATICAMENTE CORRERÁ O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO. Ou seja, decorrido o prazo para pagamento, correrá automaticamente o prazo subsequente de 15 dias para apresentação de impugnação, para o que será desnecessária a garantia do juízo (a menos que o devedor requeira a atribuição de efeito suspensivo – art. 525, §6º). Na impugnação, nem toda matéria poderá ser arguida, admitida tão somente aquelas relacionadas no art.525, §1º.
      - EXPEDIR-SE-Á MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. Incidirá a penhora sobre os bens indicados pelo credor no requerimento inicial. Se não tiver indicado, expedir-se-á mandado de penhora, a incidir sobre os bens que forem localizados pelo Oficial de Justiça, até o montante necessário a garantir a execução
      - Rejeição Liminar
        
        Não apontando o valor correto ou não apresentando o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso da execução for o único fundamento, ou se houver outro ,a impugnação será processada.
      - EFEITOS
        
        podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe EFEITO SUSPENSIVO, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.
        
        A concessão de efeito suspensivo, não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens
        
        Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito a o exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz
- - - - 1) No definitivo, a multa serve como sanção pelo inadimplemento da sentença;
      - 2) no provisório, a multa serve para compelir o executado a depositar dinheiro para garantir a execução.
      - 3) No definitivo, se o executado
        pagar a obrigação, não será multado;
      - 4) no provisório, se o executado depositar o dinheiro, sem pagar a obrigação, não será multado.