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DA RECEITA E DA DESPESA (Art. 11 a 15) (A RECEITA CLASSIFICAR-SE…
DA RECEITA E DA DESPESA
(Art. 11 a 15)
A RECEITA CLASSIFICAR-SE
CORRENTES
(TRIBUTA CON PAÍS)
TRIBUTÁRIAS
IMPOSTOS
TAXAS
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÃO
P
ATRIMONIAL
DIVIDENTOS
AGROPECUÁRIA
INDUSTRIAL
S
ERVIÇOS
CARACTERÍSTISCAS
ARRECADADAS DENTRO DO EXERCÍCIO
EFEITO POSITIVO SOBRE PATRIMÔNIO LÍQUIDO
INSTRUMENTO P/ FINANCIAR OS OBJETIVOS
DE CAPITAL
(OPERA ALI AMOR TCU)
ALIENAÇÃO DE BENS :alien: :couch_and_lamp:
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
NÃO PROVOCA EFEITO NO PATRIMÔNIO
O SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
NÃO CONSTITUIRÁ RECEITA ORÇAMENTÁRIA
DA DESPESA
SERÁ CLASSIFICADA
1) CORRENTES
A) DE CUSTEIO
DOTAÇÕES PARA MANUTENÇÃO
DE SERVIÇOS CRIADOS ANTES
OBRAS DE CONSERVAÇÃO
ADAPTAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
EXEMPLOS
PESSOA CIVIL
PESSOAL MILITAR
SERVIÇOS DE TERCEIROS
ENCARGOS DIVERSOS
MATERIAL DE CONSUMO
B) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
DOTAÇÕES PARA DESPESAS
AS QUAIS NÃO CORRESPONDA
CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA EM BENS OU SERVIÇOS
INCLUSIVE PARA
CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES
DE OUTRAS ENTIDADES
EXEMPLOS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS
CMERCIAL
INDUSTRIAL
AGRÍCOLA
PASTORIL
INATIVOS
PENSIONISTAS
SALÁRIO DA FAMILIA E ABONO
JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA
CARACTEÍSTICAS
NÃO CONTRIBUEM DIRETAMENTE
PARA A FORMAÇÃO OU AQUISIÇÃO
DE UM BEM DE CAPITAL
PODE UTILIZAR
RECEITA DE CAPITAL
P/ GARANTIR A DESPESA CORRENTE
2) DE CAPITAL
A) INVESTIMENTOS
EXEMPLOS
OBRAS PÚBLICAS
AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE
INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS
DOTAÇÕES PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS
B) INVERSÕES FINANCEIRAS
EXEMPLOS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS
CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL
C) TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
EXEMPLOS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
AUXILIOS PARA OBRAS PÚBLICAS
SÃO DOTAÇÕES PARA INVESTIMENTOS OU INVERSÕES FINANCEIRAS
CONTRIBUEM DIRETAMENTE
NA LEI DE ORÇAMENTO
A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
SERÁ FEITA
NO MÍNIMO POR ELEMENTOS
ELEMENTOS SÃO O DESDOBRAMENTO
DA DESPESA COM
PESSOAL :silhouette:
MATERIAL :books:
SERVIÇOS
OBRAS :construction: