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Regimento Interno - Direção do TST 2 (Da Presidência das sessões…
Regimento Interno - Direção do TST 2
Órgãos que funcionam junto ao TST
ENAMAT - escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados do trabalho
Funciona junto ao TST
Possui autonomia administrativa
Regulamenta os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da JT
Diretor, VIce e os membros do conselho consultivo são eleitos pelo Tribunal Pleno
Eleição em escrutínio secreto, mandato de 2 anos, permitida recondução
CSJT - Conselho superior da justiça do trabalho
Funciona junto ao TST
Autonomia administrativa
Exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da JT
Tribunal Pleno
Quórum de 14 ministros presentes
Para deliberações, é necessário maioria absoluta, quando a deliberação tratar de
Escolha de nomes
Aprovação de emenda regimental
Eleição para cargo de direção
Aprovação, revisão ou cancelamento de súmula ou de precedente normativo
Declaração ou inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo
Órgão Especial
Será tomada por 2/3 dos votos a deliberação preliminar que fundamenta a proposta de edição de Súmula
Da Presidência das sessões
Presidente
Tribunal pleno
Órgão especial
Seções especializadas
Presidência das turmas
Antiguidade
Reeleição
Período de 2 anos, vedada recondução
Salvo no caso em que todos os integrantes da turma já forem presidentes da turma
Substituição:
1 - Vice
2 - Ministro mais antigo
Ministério Público
Quais os processos atuam
Obrigatoriamente
quando for parte pessoa jurídica de direito público
Estado estrangeiro
Organismo internacional
Facultativamente
Por iniciativa do relator
Devido a relevância da matéria
Recomendação para a prévia manifestação do MP
Iniciativa do MP
Quando entender existente interesse público que justifique a sua intervenção
Por determinação legal
Mandatos de segurança em grau ordinário ou recursal
As ações civis públicas em que o MP não for autor
Dissídios coletivos originários, caso não exarado parecer na instituição
Processos em que for parte índio, comunidades e organizações indígenas
Não serão remetidos ao PGT
Processos oriundos de ações originárias nos quais for autora
Processos de remessa facultativa
Que exigem urgência no julgamento ou que versem sobre tema pacificado na jurisprudência