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Direito (Possui (Fato Jurídico, Relação jurídica, Norma jurídica, Fontes…

- - - - Tem como objetivo regular a internet no Brasil
- - - - Realiza a arrecadação dos tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos e contribuições especiais)
- - - - boa-fé
      - supremacia de ordem pública
      - Autonomia de vontade
      - hermenêutica contratual
      - obrigatoriedade de convenções
      - relatividade
      - consensualismo
    - - bilaterais
      - onerosos
      - Unilaterais
      - gratuitos
      - comutativos
      - aleatórios
      - paritários
      - adesão
      - consensuais
      - , formais ou reais
      - nominados
      - inominados
      - pessoais
      - impessoais
      - principal ou acessório
- - - - Empregado
      - contribuinte individual
      - empregado doméstico
      - facultativo
      - trabalhador avulso
- - - - relação de trabalho avulso
      - relação de trabalho eventual
      - Relação de trabalho autônomo
      - relação de trabalho institucional
      - relação de trabalho voluntário
      - relação de trabalho estagio
    - - Subordinação
        
        continuidade
        
        pessoalidade
        
        pessoa física
        
        onerosidade
- - - - A lei de direitos autorias (LDA 9.610/98), possui o seguinte artigo: Art. 21. Os direitos do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.
- - - - Empresa
        
        É a atividade econômica organizada
      - Estabelecimento
        
        Conjunto de bens organizados pelo empresário para o exercício da empresa
      - Empresario
        
        : É aquele que exerce a atividade da empresa