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Direitos Fundamentais (Historicidade (conquista progressiva da humanidade,…
Direitos Fundamentais
Historicidade
conquista progressiva da humanidade
1° geração
liberdade
civis e políticos
estado liberal
2° geração
igualdade
economias, sociais e culturais
estado social
3°geração
fraternidade
difuso e coletivo
ex. meio ambiente
4°geração
pluralismo
político
informação
globalização
positivada na constituição
rol nao exaustivo
eficácia
horizontal
individuo e individuo
vertical
estado e individuo
Relatividade
não há direitos absolutos
Universalidade
todos tem direito fundamentais
Inalienabilidade
intransferivéis, inegociáveis
Irrenunciáveis
o titular não pode dispor
Imprescretibilidade
existência e funcionamento dos partidos políticos
direitos humanos
protegido por normas internacionais
concorrência
Vedação ao Petrolesso
nacionalidade
direitos e deveres individuais e sociais
bens protegidos
existência e funcionamento dos partidos políticos
eficácia