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Direitos Fundamentais (Art. 5º Direitos e Garantias individuais e…
Direitos Fundamentais
Art. 5º Direitos e Garantias individuais e coletivos
Vida
continuar vivo
viver com dignidade
relativização
pena de morte
guerra declarada
aborto
necessário
risco à vida da mulher
sentimental
estupro
anencéfalo
células tronco
STF não entende como vida
não-formação de cérebro
Igualdade
Formal
fica proibida a discriminação arbitrária
tipos
perante a lei
todos na aplicação da lei
na lei
legislador no estabelecimento de lei
Material
fatos
ações afirmativas
temporária
tratar os (des)iguais de forma (des)igual
na medida da desigualdade
Liberdade
expressão
manifestação do pensamento
direito de resposta
religiosa
formas
pensamento
liberdade de culto
direito de não cumprir obrigação
deve cumprir a alternativa prevista
artística
não pode ferir dignidade humana (ex racismo)
Propriedade
Segurança Jurídica
Gerações
1ª Liberdade
direitos civis e políticos
dever de abstenção do estado (atuação negativa)
2ª Igualdade
direitos sociais econômicos e culturais
dever de atuação do estado (atuação positiva)
3ª Solidariedade
direitos difusos e coletivos
Titularidade
pessoas físicas
brasileiros
estrangeiros
residentes
não-residentes
pessoas jurídicas
Estado