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Aplicabilidade (doutrina do prof Jose Afonso da Silva (Eficácia limitada,…
Aplicabilidade
doutrina do prof Jose Afonso da Silva
Eficácia contida
restringiveis
autoaplicáveis
direta, imediata e não integral
Eficácia limitada
não autoaplicáveis
indireta, mediata, reduzida
indireta, mediata, reduzida
tipos- Principio institucionais
Eficacia Plena
Auto aplicáveis
Não restrinivéis
Aplicabilidade direta, imediata e integral
Efeitos
negativos
vinculativo
omissão constitucional
ato
mandato
Aplicabilidade
Doutrina norte-americana
autoexecultaveis
autoaplicaveis
nao auto execultaveis
nao aplicaveis
Doutrina prof maria helena diniz
absoluta
plena
relativa
restitivel
eficácia limitada
efiácia contida
complentarista