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(2) FUNÇÕES ESSENCIAIS - AGU (AGU (ESTRUTURA (AGU (AGU), PROCURADORIA DOS…
(2) FUNÇÕES ESSENCIAIS - AGU
CHEFE FEDERAL
É O AGU
LIVRE ESCOLHA DO PR
NÃO TEM LISTA :red_cross:
NÃO TEM SABATINA :red_cross:
NÃO PRECISA DE CARREIRA :red_cross:
35 ANOS :birthday:
ESCOLHA DO AGU
LIVRE ESCOLHA DO PR :crown:
SEM SABATINA DO SF
BRASILEIRO :flag-br:
COM MAIS DE 35 ANOS :birthday:
TER
NOTÁVEL SABER JURÍDICO
E REPUTAÇÃO ILIBADA
STATUS DE MINISTRO DE ESTADO
NÃO EXISTE SIMETRIA ENTRE AGU E PGE
ART. 131 - A AGU
ATRIBUIÇÕES DA AGU
DEFESA
🛡⚔️
EXTRAJUDICIAL
DA
UNIÃO
DE TODOS OS PODERES :muscle:
JUDICIAL
DO PODER EXECUTIVO
ASSESSORAMENTO
CONSULTORIA
É INSTITUIÇÃO QUE
DIRETAMENTE OU ATRÁVES DE ÓRGÃO VINCULADO
REPRESENTA A UNIÃO
JUDICIAL
EXTRAJUDICIALMENTE
CABENDO-LHE
NOS TERMOS DE LC
ORGANIZAÇÃO
FUNCIOMANENTO
AS ATIVIDADES DE
CONSULTORIA
E ASSESSORAMENTO
JURÍDICO
DO
PODER EXECUTIVO
MINISTRO DE ESTADO - 21 ANOS
CARGOS
FEDERAL
O AGU
ADM DIREITA
PROCURADOR FED.
ADM INDIRETA
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
ADV UNIÃO TRIBUTÁRIO
QUEM CHEFIA É
O AGU
ESTADUAL
PROCURADOR DO ESTADO (PGE)
DISTRITAL
PROCURADOR DO DF (PGDF)
MUNICIPAL
PROCURADOR DE MÚNICIPIO (PGM)
DEFENSOR LEGIS
CURADOR DA LEI
MISSÃO TÍPICA DO AGU
AGU É ORBIGADO A DEFENDER A NORMA
SALVO
SE ASSINAR PETIÇÃO JUNTO AO PR
SE JÁ HÁ MANIFESTAÇÃO DO STF
SE A NORMA QUESTIONADA CONTRARIA INTERESSE DA UNIÃO
SE O AGU NÃO DEFENDER A NORMA, NINGUÉM DEFENDERÁ
AGU
CARREIRA
CONCURSO PÚBLCIO
PROVAS
E TÍTULOS
PARTICPAÇÃO DA OAB
EM TODAS AS FASES
1) PROCURADOR DO ESTADO E DF
2) JUZ SUBSTITUTO
NÃO É OBRIGATÓRIA P/ CARREIRAS
DA AGU
E DA DP
3) MP
NA EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
DE NATUREZA TRIBUTÁRIA
A REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO
CABE AO PG DA FAZENDA NACIONAL
VINCULAÇÃO
AO PODER EXECUTIVO
AUTONOMIA
NÃO TEM
ESTRUTURA
AGU (AGU)
PROCURADORIA DOS ESTADOS (PGE)
PROCURADORIA DO DF (PGDF)
PROCURADORIA MUNICIPAL (PGM)
ART. 132 - OS PROCURADORES DO ESTADO E DF
ORGANIZADOS EM
CARREIRA
DEPENDERÁ DE
CONCURSO PÚBLICO
PROVAS
E TÍTULOS
COM A PARTICIPAÇÃO DA
OAB
EM TODAS SUAS FASES
EXERCERÃO
REPRESENTAÇÃO
JUDICIAL
CONSULTORIA
JURÍDICA
DAS RESPECTIVAS UNIDADES
P.U - É ASSEGURADA
ESTABILIDADE
APÓS TRÊS ANOS
DE EFETIVO EXERCÍCIO
MEDIANTE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO