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Inquérito - Atos de procedimento (Identificação criminal (Espécies…
Inquérito - Atos de procedimento
Identificação criminal
Espécies
Datiloscópica
Fotográfica
Cabe retirada
Absolvição
Rejeição de denúncia
Arquivamento
Material genético
Cabe retirada (cf acima)
Diferenciação
Investigado
Prova para caso concreto e determinado (crime já ocorrido)
Apenado
Coleta destina-se ao futuro
Requerimento
Ofício
Erro - Violação ao sistema acusatório
Autoridade policial
MP
Defesa
Requisitos
Necessidade para as investigações
Pedido fundamentado
Ultima ratio
Autorização judicial
Necessidade de adequação da medida
Vinculação causal (princípio da especialidade)
Prova apenas utilizada até prescrição daquele crime
Requisito
Forma menos constrangedora possível
Súmula 524 (STF)
Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.
Averiguar vida pregressa do indiciado
Como valorizar conduta social e personalidade?
Reprodução simulada dos fatos
Limites
Não contrariar a moralidade ou ordem pública
Não apenas moral pública, mas a honra e imagem também
Respeitar direito de defesa do sujeito passivo