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Eca direitos fundamentais (liberdade ao respeito e a dignidade (agressor…
Eca direitos fundamentais
o que é?
o criança ate 12 anos incompletos, adolescente entre 12 e dezoito
o aplica se excepcionalmente 18 e 21
o proteção integral
o garantia prioridade:
i. Protecao e socorro
ii. Atendimento serviços públicos
iii. Formulação, execução políticas sociais publicas
iv. Privilegio recursos públicos proteção a infância e juventude
Direito a vida e a saúde
• Perinatal
escolhe estabelecimento
• Posnatal
caso abandono,falta busca
aconselhamento aleitamento
• Prenatal
Planejamento reprodutivo
odontologia com fucao educativa
assitencia psicologia caso adoção
encaminhada p justiça infância juventude
privadas liberdade
• Estabelecimentos
bancos de leite ou unidade de coleta
condições permanência pais
a. registro 18 anos
b. Identificar o recém nascido e mãe
c. Exames e orientar pais
d. Declaração de nascimento
e. Permanência neonato junto mãe
liberdade ao respeito e a dignidade
1- Ir e vir
2- Opniao
3- Crenca e culto religioso
4- Brincar, esportes e divertir
5- vida familiar
6- refugio,auxilio e orientação
agressor sujeito
programa proteção a família
2- Tratamento psicológico, psiquiatra
3- Cursos programas de orientação
de encaminhar criança a programa especializado
5- Advertência
conselho tutelar
convivência familiar e comunitária
programa de acolhimento
avaliacao a cada 6 meses
programa acolhi maximo2 anos
salvo autoridades
familia natural
pais descendentes
Família extensa ou ampliada
Família substituta
tutela
Deferida ate 18 anos incompletos.
30 dias ingressar com pedido.
guarda
opor se a terceiros e pais.
Regularizar a posse
exceto por estrangeiros.
pode ser revogada,ato judicial.
Suprir falta eventual dos pais
Não impede o direito de visita ,dever alimentos.
adocao
educação, a cultura, ao esporte e ao lazer
1- Igualdade acesso e permanência escola
2- Respeito educadores
3- Contestar critérios avaliativos
4- Organização e participação em entidades estudantis
5- Acesso a escola publica e gratuita próxima residência
dever do estado
1- Ensino fundamental,
inclusive fora da idade
gratuidade
portadores de deficiência
creche 0 a 5 anos
níveis elevados de ensino
ensino noturno
material didático,transporte, alimentação e assitencia a saúde.
profissionalização e a
proteção no trabalho
adolescente ate 14 anos e
assegurado bolsa aprendizagem
adolescente aprendiz
maior de 14 direitos trabalhistas
Adolescente deficiente
trabalho protegido