Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
(Art. 58 a 66) DA ORGANIZAÇÃO (ÓRGÃOS TST (SEÇÃO DE DISSÍDIOS (INDIVIDUAIS…
(Art. 58 a 66) DA ORGANIZAÇÃO
TRIBUNAL
FUNCIONA EM SUA PLENITUDE
OU DIVIDO EM
ÓRGÃO ESPECIAL :<3: :star:
SEÇÕES :movie_camera:
E TURMAS :male-teacher:
E SUBSEÇÕES ESPECIALIZADAS
ÓRGÃOS TST
PLENÁRIO (TRIBUNAL PLENO) :circus_tent:
8 TURMAS :male-teacher::skin-tone-4:
SEÇÃO DE DISSÍDIOS
COLETIVOS
INDIVIDUAIS
1
2
ÓRGÃO ESPECIAL :<3: :star:
ENAMAT
CSTJ
:warning: OBS: CADA MINISTRO COMPORÁ APENAS UMA SEÇÃO ESPECIALIZADA
TRIBUNAL PLENO :circus_tent:
COMPOSTO POR
27 MINISTROS
NOMEADOS PELO PR :medal:
MAIORIA ABSOLUTA SENADO
ENTRE 35 E 65 ANOS :birthday:
PARA FUNCIONAMENTO
EXIGIDA PRESENÇA
DE 14 MINISTROS, NO MÍNIMO
EXIGÊNCIAS DE MAIORIA ABSOLUTA
1) ESCOLHA DOS NOMES PARA INTEGRAR LISTA
PARA VAGA DE MINISTRO :BAT:
2) APORVAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL
👍 :memo:
3) ELEIÇÃO PARA CARGOS DE DIREÇÃO DO TRIBUNAL :blue_car: :circus_tent:
4)
APROVAÇÃO :check:
REVISÃO 🔍
CANCELAMENTO :red_cross:
DE
SÚMULA
OJ
PRECEDENTE NORMATIVO
QUE DEVE OCORRER
:warning:
CARÁTER URGENTE
COM PREFERÊNCIA NA PAUTA
5) DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
:loudspeaker:
DE LEI :bookmark:
OU ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO
DEPOIS DE APROVADA
A ARGUMENTAÇÃO FUNDAMENTADA
PELAS SEÇÕES :movie_camera:
OU TURMAS :male-teacher::skin-tone-4:
CONTINUAR62 §2º