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Anulação e revogação da Licitação (ANULAÇÃO (Anular (Determinado ato…
Anulação e revogação da Licitação
REVOGAÇÃO
Conveniência e oportunidade
Fato superveniente comprovado
Adjudicatário
não comparece
para assinar
Não
pode ser feita após a assinatura do contrato
Ampla defesa e contraditório
Somente após a homologação e adjudicação
Revogação é
sempre total
ANULAÇÃO
Razões de
ilegalidade
Pode ocorrer
após
a assinatura do contrato
Nulidade contratual
Assegurado ampla defesa e contraditório
Anular
Todo o procedimento
Determinado ato
Consequente nulidade dos atos posteriores
Não
gera obrigação de indenizar
Exceto
Já executado
Prejuízos comprovados
Desde que a contratada não seja a culpada pela ilegalidade