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Contrato de trabalho (continuação) (Extinção do contrato a prazo…
Contrato de trabalho (continuação)
Classificação dos contratos
Quanto à duração
Prazo indeterminado
Regra geral
Prazo determinado ou a termo
Características
Apenas casos previstos na CLT
Atividades empresariais
Caráter transitório
Contrato de experiência
Prazo máximo
90 dias
Serviço transitório
Justifique
Prazo determinado
Prazo
Máximo de 2 anos
Pode ocorrer
Única prorrogação
Respeitando o prazo máximo
Caso seja ultrapassado ou prorrogado +1 vez
Considera-se
Contrato com prazo indeterminado
Entre dois contratos
Mínimo de 6 meses
Exceto
Execução de serviços especializados
Realização de certos acontecimentos
Não exige :red_cross:
Escrito
Exige :check:
Expresso
Quanto à forma
Expresso
Nasce
Declaração de vontades
Tipos
Verbal
Escrito
Obrigatório
Certos tipos de contrato
Contrato de aprendiz
Contrato do atleta profissional
Contrato de trabalho temporário
Caso não seja escrito
Considerado
Prazo indeterminado
Tácito
Nasce
Mera aceitação das partes
Não oposição ao trabalho
Extinção do contrato a prazo determinado
Pedido de demissão pelo empregado
Empregado
Indenizar
Empregador
Desde que cause prejuízo
Valor indenizado
Pagamento do prejuízo
No máximo
Valor equivalente
Empregado receberia
Demissão sem justa causa
Existência de cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão
Contrato
Pode ser rescindido a qualquer momento
Qualquer uma das partes
Na rescisão
Aplicam-se mesmas regras
Contrato por prazo indeterminado
Rescisão por parte do empregador
Obriga a pagar
40% de FGTS a título de multa
Conceder aviso prévio
Demissão sem justa causa
Empregado
Recebe indenização
Equivalente
Metade da remuneração prevista, ainda não paga
Desde a data da rescisão
Até o fim previsto do contrato
