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DA POSSE E DO EXERCÍCIO (Art. 13 (A POSSE (NO QUAL DEVERÃO CONSTAR?…

- - - - ASSINATURA DO TERMO :writing_hand:
    - - ATRIBUIÇÕES :construction_worker::skin-tone-5:
      - DEVERES :memo:
      - RESPONSABILIDADES :red_flag:
      - DIREITOS :bookmark:
      - INERENTES AO CARGO OCUPADO
    - - SER ALTERADOS :fountain_pen:
      - UNILATERALMENTE
      - POR QLQR DAS PARTES
      - RESSALVADOS, ATOS DE OFÍCIO
    - - 30 DIAS
      - DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE PROVIMENTO
    - - PROCURAÇÃO ESPECÍFICA 🔍📝
    - - EM PROVIMENTO DE CARGO
        
        POR NOMEAÇÃO :raising_hand::skin-tone-4:
    - - O ATO DE PROVIMENTO
      - SE A POSSE NÃO OCORRER :red_cross:
      - EM 30 DIAS
    - - PRÉVIA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL :female-doctor::skin-tone-4:
  - - - POR MOTIVO DE DOENÇA EM FAMÍLIA
      - PARA O SERVIÇO MILITAR
      - PARA CAPACITAÇÃO
    - - POR MOTIVO DE DOENÇA EM FAMÍLIA
      - PARA ATIVIDADE POLÍTICA
      - PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
    - - CONTADO DO TÉRMINO DO IMPEDIMENTO :alarm_clock:
- - - - EFETIVO DESEMPENHO
    - - DAS ATRIBUIÇÕES
        
        DO CARGO PÚBLICO :seat: :oncoming_bus:
        
        OU DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA :pray:
    - - 15 DIAS
      - CONTADOS DA DATA DA POSSE
      - P/ O SERVIDOR EMPOSSADO EM CARGO PÚBLICO
      - ENTRAR EM EXERCÍCIO
    - - O ÍNICIO COINCIDIRÁ COM
        
        DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO DE DESIGNAÇÃO
      - SALVO, SE SERVIDOR ESTIVER IMPEDIDO :no_entry:
        
        1º DIA ÚTIL
        
        APÓS O TÉRMINO DO IMPEDIMENTO
        
        QUE NÃO PODERÁ EXCEDER 30 DIAS DA PUBLICAÇÃO
  - - - DO CARGO PÚBLICO :seat: :oncoming_bus:
    - - FUNÇÃO DE CONFIANÇA :pray:
- - - - TEMPO DE EXERCÍCIO :alarm_clock: 🏋️‍♀️
        
        QUE É CONTADO DO NOVO POSICIONAMENTO
        
        A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO
- - - - EXERCÍCIO EM OUTRO MUNICÍPIO :world_map:
    - - REMOÇÃO
      - REDISTRIBUIÇÃO
      - REQUISITADO
      - CEDIDO
      - EM EXERCÍCIO PROVISÓRIO
    - - MÍN 10 DIAS
      - MÁX 30 DIAS CORRIDOS
      - CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO ATO
      - INCLUINDO NO PRAZO PERÍODO DE DESLOCAMENTO :house_buildings:
    - - AO EFETIVO DESEMPENHO
- - - - 3 ANOS
      - 36 MESES
    - - PRODUTIVIDADE :male-factory-worker:
      - ASSIDUIDADE :alarm_clock:
      - DISCIPLINA :ok_hand:
      - RESPONSABILIDADE :red_flag:
      - CAPACIDADE DE INICIATIVA :explode:
      - P A D R I
    - - NÃO ESTÁVEL
        
        EXONERADO :red_cross:
      - SE ESTÁVEL
        
        RECONDUZIDO AO CARGO ANTERIOR
    - - CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÕES
        
        DIREÇÃO :car:
        
        CHEFIA :crown:
        
        ASSESSORAMENTO :telephone_receiver:
      - ONDE?
        
        ÓRGÃO :<3:
        
        OU ENTIDADE :ghost:
        
        DE LOTAÇÃO
      - SOMENTE PODERÁ SER CEDIDO
        
        PARA
        
        OUTRO ÓRGÃO :blue_heart:
        
        OUTRA ENTIDADE :ghost:
        
        PARA OCUPAR
        
        CARGO DE NATUREZA ESPECIAL :evergreen_tree:
        
        CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO
        
        ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS
        
        NÍVEL 6, 5 E 4
    - - DO FIM DO ESTÁGIO
      - SERÁ SUBMETIDA A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
- - - - AO COMPLETAR 3 ANOS
      - DE EFETIVO EXERCÍCIO
  - - - EM VIRTUDE DE
        
        SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
        
        OU DE PAD
        
        ASSEGURADA AMPLA DEFESA
  - - - ESTABILIDADE
    - - PERDA DO CARGO