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APLICABILIDADE NORMAS CONSTITUCIONAIS (eficácia social (contida (aplicação…
APLICABILIDADE NORMAS CONSTITUCIONAIS
eficácia jurídica
capacidade de produzir efeitos no ordenamento jurídico
é uma
eficácia normativa
, que ocorre apenas no mundo das leis
eficácia social
é o efeito causado na sociedade
é uma aplicabilidade concreta
plena
aplicação direta, imediata e integral
a partir do momento que entra na CF na produz
efeitos práticos
aplicação automática, autoaplicável
contida
aplicação automática, direta e imediata
apesar de não depender de nada para produzir efeitos permite que outra norma restrinja seus efeitos
é restringível
possivelmente não será integral
limitada
por si só não possuem aplicabilidade social
precisam de outra norma regulamentadora que lhe dê eficácia
aplicáveis de forma mediata e indireta
princípio
insitutivo
preveem a criação de institutos ou estruturas
geralmente organizam órgãos ou estatais
programática
apresentam os objetivos a serem perseguidos pelo Estado
em regra, possuem fins sociais
toda norma constitucional possui eficácia jurídica, mas nem sempre eficácia social