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Direito Constitucional (Direitos Sociais (Trabalho (Direitos…
Direito Constitucional
República Federativa do Brasil
Fundamentos
Soberania
Cidadania
Dignidade humana
Valores sociais
Pluralismo político
Forma
União
Executivo
Judiciario
Legislativo
Municípios
Distrito Federal
Poder
Povo
Sufrágio universal
Voto direto
Língua
Portuguesa
Objetivos
Livre, justo e solidário
Garantir o desenvolvimento
Erradicar a pabreza, a marginalização e a desigualdade
Promover o bem de todos
Relações internacionais
Não-intervenção
Estados iguais
Autodeterminação dos povos
Paz
Direitos humanos
Solução pacífica dos conflitos
Intependencia
Terrorismo e racismo
Cooperação
Concessão de asilo político
Direitos Sociais
Transporte
Lazer
Moradia
Segurança
Trabalho
Direitos
Representação no colegiado dos órgãos públicos
Greve
Representante
Previdencia
Alimentação
Proteção
Saúde
Assistência aos desamparados
Educação
Livre associação sindical
Brasileiros
Natos
Naturalizados
cassação dos direitos políticos
Processo eleitoral
Modificação da lei eleitoral
Principais direitos individuais e coletivos
Vida
Igualdade
Legalidade
Liberdade de manifestação do pensamento
Crença
Inviolabilidade domiciliar
Danos morais
Sigilo
Liberdade de locomoção
Requisição
Reunião
Sucessão
Retroatividade da lei
Petição e certidões
Associação
Habeas corpus
Habeas data
Mandato de segurança
Mandato de injunção
Ação popular
