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ESCOLA CLÁSSICA (obra de Beccaria (O objetivo da pena não é atormentar o…
ESCOLA CLÁSSICA
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O fundamento da responsabilidade penal encontra-se no livre arbítrio e na imputabilidade moral. O homem é livre pra escolher o bem e o mal, porém ele escolhe conforme a sua conveniência.
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Se contrapõe à tortura, pena capital, severas, exageradas, infamantes.
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A pena é um resposta objetiva a prática do delito revelando seu cunho retribucionista. Legalidade/publicidade/proporcional.
obra de Beccaria
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O objetivo da pena não é atormentar o acusado e sim impedir que ele reincida e servir de exemplo para que outros não venham a delinquir.
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