Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
8.112 (Título III Dos Direitos e Vantagens (40) (Capítulo IV Das Licenças,…
8.112
Título III
Dos Direitos e Vantagens (40)
Capítulo I
Do Vencimento e da Remuneração
Capítulo II
Das Vantagens
Seção I
Das Indenizações
Subseção I
Da Ajuda de Custo
Subseção II
Das Diárias
Subseção III
Da Indenização de Transporte
Subseção IV
Do Auxílio-Moradia
Seção II
Das Gratificações e Adicionais
Subseção I
Da Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento
Subseção II
Da Gratificação Natalina
Subseção III
Do Adicional por Tempo de Serviço
Subseção IV
Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
Subseção V
Do Adicional por Serviço Extraordinário
Subseção VI
Do Adicional Noturno
Subseção VII
Do Adicional de Férias
Subseção VIII
Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
Capítulo III
Das Férias
Capítulo VII
Do Tempo de Serviço
Capítulo VIII
Do Direito de Petição
Capítulo VI
Das Concessões
Capítulo V
Dos Afastamentos
Seção III
Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior
Seção I
Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade
Seção II
Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo
Seção IV
Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País
Capítulo IV
Das Licenças
Seção VII
Da Licença para Tratar de Interesses Particulares
Seção V
Da Licença para Atividade Política
Seção III
Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
Seção I
Disposições Gerais
Seção II
Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Seção IV
Da Licença para o Serviço Militar
Seção VI
Da Licença para Capacitação
Seção VIII
Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista
Título IV
Do Regime Disciplinar (116)
Capítulo I
Dos Deveres
Capítulo II
Das Proibições
Capítulo III
Da Acumulação
Capítulo IV
Das Responsabilidades
Capítulo V
Das Penalidades
Título II
Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (5)
Capítulo I
Do Provimento
Seção I
Disposições Gerais
Seção II
Da Nomeação
Seção III
Do Concurso Público
Seção IV
Da Posse e do Exercício
Seção V
Da Estabilidade
Seção VII
Da Readaptação
Seção VIII
Da Reversão
Seção IX
Da Reintegração
Seção X
Da Recondução
Seção XI
Da Disponibilidade e do Aproveitamento
Capítulo II
Da Vacância
Capítulo III
Da Remoção e da Redistribuição
Seção I
Da Remoção
Seção II
Da Redistribuição
Capítulo IV
Da Substituição
Título VI
Da Seguridade Social do Servidor (183)
Capítulo I
Disposições Gerais
Capítulo II
Dos Benefícios
Seção I
Da Aposentadoria
Seção II
Do Auxílio-Natalidade
Seção III
Do Salário-Família
Seção IV
Da Licença para Tratamento de Saúde
Seção V
Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade
Seção VI
Da Licença por Acidente em Serviço
Seção VII
Da Pensão
Seção VIII
Do Auxílio-Funeral
Seção IX
Do Auxílio-Reclusão
Capítulo III
Da Assistência à Saúde
Capítulo IV
Do Custeio
Título V
Do Processo Administrativo Disciplinar (146)
Capítulo I
Disposições Gerais
Capítulo II
Do Afastamento Preventivo
Capítulo III
Do Processo Disciplinar
Seção I
Do Inquérito
Seção II
Do Julgamento
Seção III
Da Revisão do Processo
Título I
Capítulo Único
Disposições Preliminares