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TEORIA DIREITOS FUNDAMENTAIS (CARACTERÍSTICAS (UNIVERSALIDADE,…
TEORIA DIREITOS FUNDAMENTAIS
FUNDAMENTAIS
POSITIVADOS NA CF/88
ou outro ordenamento jurídico
1ª GERAÇÃO
liberdade
LIBERDADE NEGATIVA
- abstenção do estado
direitos civis e políticos (+)
propriedade, locomoção, reunião
2ª GERAÇÃO
igualdade
LIBERDADE POSITIVA
- intervenção do estado (facere)
direitos sociais, econômicos, culturais
educação, trabalho, saúde
3ª GERAÇÃO
fraternidade
DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
- caráter difuso
Coletividade
direito da autodeterminação dos povos, ao meio ambiente, do consumidor
HUMANOS
POSITIVADOS
TIDH
DO HOMEM
NÃO POSITIVADOS
NATURAIS
CARACTERÍSTICAS
UNIVERSALIDADE
HISTORICIDADE
INDIVISIBILIDADE
INALIENABILIDADE
IMPRESCRITIBILIDADE
IRRENUNCIABILIDADE
RELATIVIDADE
CONCORRÊNCIA
EFETIVIDADE
PROIBIÇÃO DE RETROCESSO
DIMENSÕES
DIMENSÃO OBJETIVA
ALTA CARGA VALORATIVA
EFICÁCIA IRRADIANTE
DIMENSÃO SUBJETIVA
DIREITOS DO SUJEITO EXIGÍVEIS PERANTE AO ESTADO
ABERTURA MATERIAL
ROL DE DIREITOS NÃO EXCLUSIVO
o que importa ao direito é a sua matéria (proteção ao indivíduo, conteúdo), não sua forma (como, onde está escrito); por isso outros direitos não escritos na CF/88 podem ser incluídos no ordenamento jurídico
LIMITES DO DIREITOS
TEORIA INTERNA
limites intrínsecos
TEORIA EXTERNA
limite em contraposição
a outros direitos
TEORIA
DO LIMITE
DOS LIMITES
NÚCLEO ESSENCIAL INTANGÍVEIL
CASOS CONCRETOS
LIMITE - ESTADO DE DEFESA OU SÍTIO
GÊNERO
ESPÉCIES
INDIVIDUAIS E COLETIVOS
SOCIAIS
POLÍTICOS
DE NACIONALIDADE
RELACIONADOS À EXISTÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PARTIDOS POLÍTICOS
ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
litígio estrututral entre os poderes
contexto de massiva violação de direitos fundamentais
omissão dos órgãos responsáveis
No plano dos
remédios estruturais
para saneamento do estado de coisas inconstitucional, estão a
superação dos bloqueios institucionais e políticos e o aumento da deliberação de soluções sobre a demanda
EFICÁCIA
HORIZONTAL
ENTRE PARTICULARES
DIRETA E IMEDIATA
em alguns lugares é mediata e indireta, se aplica de acordo com os contratos entre particulares
VERTICAL
ENTRE PARTICULARES E ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E IMEDIATA
DIAGONAL
ENTRE PARTICULARES COM RELAÇÕES ASSIMÉTRICAS
ABRANGÊNCIA
PF
PJ
ESTADO
NACIONAL
ESTRANGEIRO
RESIDENTE
tem direito ao Benefício de Prestação Continuada - p/ pne e idosos
NÃO RESIDENTE
tem direito de propriedade
RESERVA
LEGAL
ABSOLUTA
norma const.
exige lei formal
do CONGRESSO
RELATIVA
norma const. exige que
lei formal fixe parâmetros
e complementada por ato infralegal
SIMPLES
norma const.
exige lei formal mas não especifica conteúdo
ou finalidade
QUALIFICADA
norma const.
exige lei formal e já especifica conteúdo
e a finalidade