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RESOLUÇÃO DE CONFLITOS (Direito Processual ou Direito Instrumental
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RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
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Direito Material ou Direito Substancial
Conjunto de Normas que disciplina a relação entres as pessoas na sociedade
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Direito Processual ou Direito Instrumental
Caminho como as parte tem para ter assegurado o seu direito.
Conjunto de normas que disciplina a função jurisdicional, atuação pelo Estado
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