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Politicas públicas (AULA 8 (A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÁO…

- - - - Em 1945, a longa Era Vargas chega ao fim. Uma nova Carta Constitucional foi redigida para acompanhar os novos tempos. Tempos democráticos que se instalavam na vida brasileira, e que traziam alguns direitos sociais. Quanto à educação, o antigo debate dos Pioneiros de 1932 é recuperado em relação a alguns temas.
      - Em 1945, a longa Era Vargas chega ao fim. Uma nova Carta Constitucional foi redigida para acompanhar os novos tempos. Tempos democráticos que se instalavam na vida brasileira, e que traziam alguns direitos sociais. Quanto à educação, o antigo debate dos Pioneiros de 1932 é recuperado em relação a alguns temas. A Constituição de 1946
      - Estado Novo foi o nome dado por Getúlio Vargas à ditadura que instalou no Brasil a partir de 1937, que correspondeu a um longo período de autoritarismo e repressão. Em todas as áreas sociais, particularmente na educação, houve um enorme retrocesso. As conquistas apresentadas na Carta Constitucional anterior (1934), que nem chegaram a ser colocadas em prática, foram totalmente abandonadas na nova lei. cobra a chamada caixa escolar Constituição de 1946
      - ensino obrigatório apena para o fundamental constituição 1892 pouca importância se da a educação - constituição de 1934 a educação é um direito de todos e a obrigatoriedade do estado no ensino primário também vinculou recursos x1937 – A Constituição do Estado Novo
- - - - Art. 168. A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola; assegurada a igualdade de oportunidade, deve inspirar-se no princípio da unidade nacional e nos ideais de liberdade e de solidariedade humana.
        §1º. O ensino será ministrado nos diferentes graus pelos poderes públicos.
        §2º. Respeitadas as disposições legais, o ensino é livre à iniciativa particular, a qual merecerá o amparo técnico e financeiro dos poderes públicos, inclusive bolsas de estudo.
        
        Esse momento histórico exigiu alterações na legislação educacional. Não foi elaborada nova Lei de Diretrizes e Bases, mas sim duas leis que reformaram alguns aspectos da LDB vigente. Uma tratou de modificar os ensinos primário e secundário enquanto outra abordou o superior. As diretrizes básicas, estabelecidas pela lei 4024/61 (os 5 primeiros títulos), não são alteradas, demonstrando a continuidade da ordem socioeconômica mantida pelo golpe.A reforma do ensino superior tinha por finalidade a desmobilização dos estudantes universitários. Para tanto, instituiu o sistema de créditos que obrigava os alunos a realizarem a matrícula por disciplinas, o que impedia a formação de grupos nas mesmas turmas, como no tradicional curso seriado, dificultando a organização de grupos de pressão.A lei 5540/68 também determinou que as disciplinas passassem a ser agrupadas por departamentos, deixando de se organizar por cursos, reforçando o caráter da fragmentação. Por fim, estabeleceu o vestibular unificado, desarmando as crescentes demandas, sobretudo dos estudantes secundaristas, por mais vagas nas universidades públicas.A lei 5692/71
        Esta legislação é frequentemente chamada de lei de diretrizes e bases de forma errônea. Contudo, ela não pode ser confundida, pois se refere exclusivamente a dois segmentos da educação, que correspondem ao que nos dias atuais chamamos de educação básica.
        A lei 5692 não tratava, também, dos objetivos gerais e finalidades da educação para o país. Ela era específica para dois segmentos do ensino. Clique na lei para ler o documento original.A lei 5692/71: oficialização do ensino supletivo
        O ensino profissionalizante tinha o objetivo de atender à formação de mão-de-obra no sentido de garantir o suporte para a ampliação do parque industrial brasileiro, em reposta aos preceitos liberais de divisão internacional do trabalho. Para isso, foi a primeira legislação educacional que criou um capítulo para tratar do ensino supletivo.
        CAPÍTULO IV - Do Ensino Supletivo
        Art. 24. O ensino supletivo terá por finalidade:
        a) suprir a escolarização regular para os adolescentes e adultos que não a tenham seguido ou concluído na idade própria;
        b) proporcionar, mediante repetida volta à escola, estudos de aperfeiçoamento ou atualização para os que tenham seguido o ensino regular no todo ou em parte.
        Parágrafo único. O ensino supletivo abrangerá cursos e exames a serem organizados nos vários sistemas de acordo com as n
        
        Uma nova Constituição vai ser redigida e outorgada à sociedade pelo governo militar. Esta foi a sexta Carta Constitucional do Brasil. Nela, os direitos dos cidadãos são restringidos, o Executivo Federal concentrava poderes, além de ser eleito de forma indireta pelo Congresso Nacional.No capítulo sobre educação, o direito de todos a ela é reafirmado, apesar de também ficar expresso que o ensino é livre à ação da iniciativa privada, que continua a ter acesso a incentivos e facilidades financeiras dos cofres públicos, como disposto na Constituição anterior. Conforme escrito na Carta:
        
        Logo após a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases, o Brasil mergulhou em um novo momento político quando se instalou, em 1º de abril de 1964, através de um Golpe de Estado, outro governo autoritário, fase conhecida como Ditadura Militar. Foram anos marcados por uma intensa repressão que perseguia opositores, cassando e torturando políticos; e impedia os movimentos sociais, inclusive a organização de estudantes que lutavam contra a ditadura.