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**PESSOA FÍSICA II (aquisição personalidade (registro (declaratório,…
**PESSOA FÍSICA II
aquisição personalidade
DNV
registro
declaratório
retroativo
divisão da personalidade
formal
extrapatrimoniais
material
patrimoniais
nascituro
concebido + não nascido
teorias
natalista
concepcionista
personalidade condicional
direitos
personalíssimos
doação/herança
curador
DNA
alim.gravídicos
DPVAT
danos morais(STJ)
garantia emprego(S.244 TST)