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Intervenções (Definição (papel do chefe do executivo (nomeia (interventor)…

- - - - Estado Federativo
  - - - interventor
        
        tem temporariamente papel de chefe do ente
  - - - Congresso Nacional
        
        União intervém no Estado
      - Câmara Legislativa
        
        Estado intervém no Município
  - - - próprio presidente
    - - Alguém pede
        
        I - Discricionário
        
        II - Vinculado (por lei ou ordem judicial)
- - - - a) cobrar exec. de lei
      - b) assegurar princípios const. (lei)
      - c) ambos em âmbito estadual
      - decreto só pode suspender ato
  - - - prazo mantido
  - - - salvo prisão
- - - - A) constituição estadual
        
        PG justiça -> TJ -> Gov.
      - B) Execução de lei, ordem ou decisão
- - - - a) não pagamento de dívida Estado-União +2 anos consec.
      - b) deixar de repassar tributos aos municípios
  - - - de órgão previso na CF
    - - discricionária
        
        IV - defender Legistaltivo e Executivo
        
        chefe do poder atacado pede
    - - vinculada
        
        IV - defender o Judiciário
        
        presidente do TJ requisita p/ STF
        
        VII - desrespeito a princípios const.
        
        Procurador da Rep. -> STF
        
        a) assegurar princípíos const.
        
        Ação direta de inconstitucionalidade interventiva -> STF
        
        b) Recusa a execução de lei federal
        
        Ação de executoriedade -> STF
        
        VII - Estado desrespeita lei, ordem ou decisão jud. dos tribunais
        
        STF, STJ, TSE