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Direito Tributário Aula 05 21/11/2017 (Competência M (IPTU (extrafiscal,…
Direito Tributário
Aula 05
21/11/2017
Competência M
IPTU
fiscal
progressividade ALQ
valor imóvel
após EC 29/00
STF
progressividade
número imóveis
extrafiscal
excepcional
progressividade ALQ
no tempo
lei específica
aproveitamento imóvel
cumprimento social
CF
anterioridade
noventena
majoração BC
noventena
M
decreto
superior correção monetária
atualizar IPTU
FG
propriedade
domínio útil
posse
imóvel por natureza
natureza incorpora
acessão física
homem incorpora
zona urbana
BC/ALQ
BC
valor venal imóvel
apurado M
bens móveis
quadros
máquinas
ALQ
progressiva
extrafiscal
no tempo
aproveitamento imóvel
fiscal
valor imóvel
EC 29/00
podem variar
imóvel
uso
localização
obrigatório
STF
redução IPTU
imóvel proprietário
outro
Contribuintes
proprietário
intenção ser dono
locatário
comodatário
promessa compra/venda
vendedor
comprador
Lançamento
ofício
notificação contribuinte
carnê endereço
ITBI
finalidade fiscal
transmissão inter vivos
título oneroso
ITBI
título gratuito
doação
ITCMD
M competente
situação bem
transferência
imóveis desapropriados
reforma agrária
anterioridade
noventena
FG
transmissão bens
imóveis
por natureza
acessão física
direitos reais
sobre imóveis
de garantia
cessão direitos aquisição
STF
compromisso compra/venda
bens/direitos
incorporados patrimônio
PJ realização capital
fusão
incorporação
cisão
extinção
PJ
atividade preponderante
BC/ALQ
BC
valor venal transmitidos
ALQ
progressiva
Contribuinte
autonomia M
CF
qq partes
dispuser lei
Lançamento
declaração
ISS
serviços incidência ICMS
LC
conflitos esferas
definição serviços
1 ALQ mixima/mínima
máxima 5%
2 exportação serviços
isenção heterônoma
3 isenções
incentivos
benefícios
ainda não
ADCT
menor 2%
Instituição
LO
M
ALQ mínima
2%
ADCT
SV 31
ISS
locação bens
dissociada serviços
ISS
serviço concomitante
locação bens
STJ
ISS
atividade meio
ex.
secretaria/radiochamada
ISS
ausência serviços terceiros
ex.
construção própria
Súmula 156
serviço composição gráfica
mesmo fornecer mercadoria
ISS
Súmula 167
concreto caminho
serviço
ISS
FG
serviços lista LC
mesmo n preponderante
proveniente exterior
iniciado exterior
ICMS
M todos
parte
fora lista
taxativa
já existentes
outro nome
interpretação
próprio Poder Público
serviço público específico/divisível
taxas
M competente
local estabelecimento prestador
fata
local domicílio prestador
em regra
BC
preço serviço
Contribuinte
prestador serviço
Lançamento
homologação
Contribuições Sociais
Competência União
Custeio SS
Fonte
1 importador bens/serviços
2 concursos prognósticos
3 trabalhador /demais segurados
4 empregador/equiparados
PIS/PASEP
Incidência
cumulativa
PJ lucro presumido/arbitrado
n cumulativa
PJ lucro real
FG
obter faturamento
Sujeito Passivo
PJ d. privado
equiparados
BC
Faturamento mensal
ALQ
1.65
n cumulativa
0,65
incidência cumulativa
arrecadação
RFB
devida pela empresa
valores recuperados
tributo pago indevido
COFINS
devida pela empresa
FG
obter faturamento
Sujeito passivo
PJ d. Privado
equiparados
BC
faturamento mensal
ALQ
7,6
n cumulativo
3
cumulativo
valores recuperados
tributo pago indevido
arrecadação
RFB
PIS/PASEP
COFINS
Importação
Bens
FG
entrada bem estrangeiro
data registro
DI
despacho consumo
Contribuinte
importador
PF/PJ
BC
valor aduaneiro
apenas
Serviços
FG
pagamento serviço
a residente/domiciliado exterior
data pagamento
Contribuinte
PF/PJ contratante
exterior
beneficiário serviço
se contratante exterior
BC
valor pago
mais ISS
arrecadação
RFB
CSLL
custeio
lucro PJ
equiparados
FG
auferimento lucros
Sujeito passivo
PJ ou PF euiparados
BC
resultado do exercício
antes provisão IR
ALQ
9
PJ em geral
15
instituições financeiras
seguros privados
capitaização
apuração
forma tributação lucro
IRPJ
contribuinte
associações poupança/empréstimo
IR
entidades fechadas
previdência complementar
a partir 01/2002
entidades sujeitas
ajustar resultado com
adições determinadas
exclusões admitidas
parte dos lucros
renda contribuinte
dedução lucro real
arrecadação
RFB
substituição tributária
lei
isenção, anistia, remissão...
art. 150 CF
lei exclusiva