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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (CONCEITO (INTRUMENTOS (ADC - Ação…
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
CONCEITO
CONJUNTO DE ÓRGÃOS E INSTRUMENTOS QUE ASSEGURAM A SUPREMACIA FORMAL DA CF
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: STF
INTRUMENTOS
ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade
ADI - Ação Declaratória de Inconstitucionalidade
ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
SISTEMAS
JURISDICIONAL
EXERCIDO PELO PODER JUDICIÁRIO (REPRESSIVO)
FORMAS DE CONTROLE
JURISDICIONAL
CONTROLE DIFUSO
Está difundido entre TODOS os órgãos do poder judiciário
A inconstitucionalidade é a CAUSA DO PEDIDO
Questão prejudicial
Via de defesa/ EXCEÇÃO
CONTROLE CONCENTRADO
Encontra-se no órgão de MAIOR HIERARQUIA do poder judiciário
A inconstitucionalidade é O PEDIDO
Questão central
Via de ação
MISTO
Se uma lei é inconstitucional no CASO CONCRETO, qualquer JUIZ pode determinar isso. (DIFUSO). Enquanto se uma lei for inconstitucional na FORMA ABSTRATA apenas o STF poderá determinar. (CONCENTRADO)
POLÍTICO
EXERCIDO PELO PODER LEGISLATIVO
MISTO
ALGUMAS LEIS JURISDICIONAIS E OUTRAS POLÍTICAS