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Duração do Trabalho (Regime por tempo parcial (Contrato estabelecido em…

- - - - Serviço militar
      - Acidente de trabalho
  - - - Quando por
        escolha própria
        
        Práticas religiosas
        
        Descanso
        
        Buscar proteção pessoal
        
        Lazer
        
        Estudo
        
        Alimentação
        
        Atividades de relacionamento pessoal
        
        Higiene pessoal
        
        Troca de roupa ou uniforme
        
        Quando não houver a obrigatoriedade de trocar na empresa
- - - - Pagos em dobro
      - Sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal
  - - - Não concessão ou concessão parcial
        
        Multa indenizatória de 50%
        
        Apenas do período suprimido
        
        Não tem natureza salarial
    - - 4h a 6h - 15 minutos
      - Superior a 6h - min. 30 min.
      - Jornada até 4 h
    - - Pelo menos 11h