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Trabalho Intermitente :red_flag:
Conceito
Com subordinação
Não é contínua
Alternância de períodos de prestação de serviço e de inatividade
Determinados em horas, dias, meses
Prestação de serviço
Independe do tipo de atividade do empregador e do empregado
EXCETO aeronauta
Características do contrato
Deve conter especificamente o valor da hora de trabalho
Período de inatividade NÃO será tempo a disposição do empregador
Deve ser celebrado por escrito
No período de inatividade o trabalhador pode prestar serviços a outros contratantes
O empregador pagará FGTS e contribuição previdenciária
Base nos valores pagos no período mensal
Fornecerá comprovante ao empregado
A cada 12 meses o empregado adquire
1 mês
de férias
Pagamento :moneybag:
Ao final de cada período de prestação de serviço
13º salário proporcional
Repouso semanal remunerado
Férias proporcionais + 1/3
Adicionais legais
Remuneração
Cada 1 das parcelas pagas discriminadas
Convocação
Recebida a convocação
1 dia ÚTIL para responder
Silêncio significa RECUSA
Não descaracteriza a subordinação
Antecedência MÍNIMA de 3 dias CORRIDOS
Oferta aceita
A parte que descumprir SEM JUSTO MOTIVO
Pagará multa de 50% da remuneração
Em 30 dias
Permitida a compensação em igual prazo
Informar qual será a jornada
Por qualquer meio de comunicação eficaz