(2) PODER EXECUTIVO - IMUNIDADES E RESPONSABILIDADES DO PR 👑
CRIMES COMUNS 🔫
1 PASSO
DENÚNCIA 🗣
QUEM?
AÇÃO PENAL
PÚBLICA 🚍
QUEIXA 📢
QUEM?
AÇÃO PENAL
PRIVADA 🚽
VÍTIMA
MP
2 PASSO
ENVIA PARA A CÂMARA 📧 🎥
2/3 AUTORIZA ✅
3 PASSO
VAI PARA O STF 👴
2º JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE JURÍDICA
4 PASSO
STF RECEBE ✅
A PARTIR DAQUI
PR VIRA RÉU 😢
E FICA SUSPENSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
AUTOMATICAMENTE ⚠
COM REMUNERAÇÃO 💰
DURAÇÃO DE 180 DIAS 📆
5 PASSO
INTRUÇÃO DE PROVAS 🔍📝
JULGAMENTO 👨⚖️
STF REJEITA ❎
ARQUIVADO 🔚 🖕🏽
ABSOLVIDO 😃 🎉
CONDENADO 😢 🚫
SE NÃO AUTORIZA ❎
ARQUIVADO 🔚 🖕🏽
CRIME DE RESPONSABILIDADE 💩
1 PASSO
DENÚNCIA 🗣
QUEM?
QLQR CIDADÃO 👤
BRASILEIRO 🇧🇷
NO PLENO GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS 🎖
2 PASSO
ENVIA PARA A CÂMARA 📧 🎥
2/3 AUTORIZA ✅
SE NÃO AUTORIZA ❌
ARQUIVADO 🔚 🖕🏽
3 PASSO
SENADO JULGA 👨⚖️
E INSTAURA O PROCESSO
ATO VINCULADO 🔃
A PARTIR DAQUI
PR VIRA RÉU 😢
E FICA SUSPENSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
AUTOMATICAMENTE ⚠
COM REMUNERAÇÃO 💰
DURAÇÃO DE 180 DIAS 📆
PLENÁRIO DE 2/3
PRESIDIDA PELO PRESIDENTE DO STF
4 PASSO
INTRUÇÃO DE PROVAS 🔍📝
JULGAMENTO 👨⚖️
ABSOLVIDO 😃 🎉
CONDENADO 😢 🚫