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Contrato de trabalho (Características do contrato (Obrigatoriedades…
Contrato de trabalho
Características do contrato
Comutativo
Há equivalência
Direitos
Ambas partes
Pessoal
Em relação ao empregado
Consensual
Oneroso
Bilateral ou sinalagmático
Ambas partes
Possuem
Direitos
Deveres
Trato Sucessivo
Sucessões de trabalhos
Obrigatoriedades
Objeto lícito
Não permite :forbidden:
Trabalho ilícito
Viola norma penal
Não produz efeitos
Forma prescrita em lei
Não permite :forbidden:
Trabalho proibido
Viola norma imperativa
Ex.: Trabalho com criança de 10 anos
Nulo
Produz efeitos
Agentes capazes
Empregado precisa ter pelo menos
14 anos
Contrato de aprendiz
18 anos
Perigoso
Insalubre
Noturno
16 anos
Regra geral
Requisitos para relação de emprego (SHOPP)
Onerosidade
Há remuneração pelo trabalho prestado
Pessoalidade
Trabalho é personalíssimo
Só prestado
Empregado
Exceção
Substituição temporária
Consentimento do empregador
Habitualidade
Não-eventualidade
Não há
Quantidade específica de dias
Pessoa física
Não pode ser pessoa jurídica
Subordinação
É
Subordinação jurídica
Possibilidade de punições
Empregado
Obriga o empregado
Obedecer
Contrato de trabalho
Não é
Subordinação técnica
Ex.: Gerente de restaurante
Subordinação técnica
Chefe de cozinha
Subordinação econômica
Ex.: Trabalhador autônomo
Subordinação econômica
Empresa
Acordo
Tácito
Expresso
Só existe quando
Relação de emprego
Cooperativas
Não há :red_cross:
Contrato de trabalho
Entre associados
Cooperados
Com tomadores de serviço
Terceirizados
Diferente
Contrato de prestação de serviços
Para qualquer relação de trabalho
Com o preenchimento dos requisitos
Surge
Alteridade
Empregador
Assumir riscos da atividade
