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Associação Privada (Extinção (Como toda pessoa jurídica, a Associação…
Associação Privada
Extinção
Como toda pessoa jurídica, a Associação também pode ser extinta
No entanto, o seu patrimônio não pode ser dividido entre os associados
- Restituição das cotas ou frações dos associados
- O remanescente da associação deve ser destinado a outra associação prevista no estatuto.
- Se omisso o Estatuto, a Assembleia Geral decidirá para qual associação será destinado o remanescente patrimônio
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As associações podem desenvolver atividades econômicas, desde que não tenha um fim lucrativo
Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
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Os associados devem ter direitos iguais, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais
A qualidade de associado é intransmissível, salvo se o estatuto dispor em contrário
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